Foto: TV senado
A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados
dominou parte dos debates na audiência da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,
nesta quarta-feira (19). O ex-magistrado rebateu a acusação de que agiu de
forma parcial na Operação Lava Jato com números. Segundo ele, foram 90
denúncias, 45 sentenças e 44 recursos interpostos pelo Ministério Público. De
291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o que demonstra não ter havido
convergência de ações.
— Qual o
conluio? Qual a convergência? O que havia no fundo era muita divergência.
Também existe parcial convergência: não quer dizer que, se absolvo alguém,
tenho conluio com advogado. E também não quer dizer que, se condeno alguém,
tenho acordo com o Ministério Público. A Lava Jato não era de atuação exclusiva
minha. Aliás, nunca um juiz teve tanto recurso contrário às suas decisões como
eu, por que os casos eram difíceis e envolviam pessoas poderosas. Quem foi
condenado foi condenado nas provas que cometeu corrupção. E grande corrupção —
explicou.
Ainda segundo
o ministro, são normais na Justiça brasileira as conversas entre integrantes do
processo, e o aplicativo Telegram usado era apenas para agilizar a troca de
informações. Ele disse que também recebia advogados, como comumente outros
juízes fazem.
— Eu recebi
advogados em minha sala. Conversávamos informalmente. Não é adiantamento de
decisão, não é conselho, mas uma interlocução normal em qualquer fórum de
Justiça. O dado objetivo é que não há nenhuma espécie de conluio [...] O
aplicativo foi apenas uma troca mais rápida de conversa, se é que são de todo
autênticas. Não tem nenhum aconselhamento, apenas uma interlocução. Não tem
comprometimento da impessoalidade. Onde está o comprometimento da
imparcialidade? — indagou.
Apoio
O líder do
governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu o ex-magistrado e disse que
Moro foi vítima de autores de crimes cujos autores precisam ser identificados.
Ainda segundo o senador, quem conhece o sistema jurídico brasileiro sabe que
conversas no curso do processo acontecem, são os famosos "despachos
auriculares".
O senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, lembrou que a maioria das
operações anteriores contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas
jurídicas ou estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato
foram objeto de centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e
pelas bancas mais caras e, ainda assim, resistiram incólumes.
— Tem gente
condenada em quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe
perguntar: pagos, não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não
saber o nível de acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das
decisões foi mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos
condenados e ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas
políticas. Nesse caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão.
Recursos infindáveis. E o que sobrou foi isso — opinou.
Os senadores
Marcos do Val (Cidadania-ES) e Soraya Thronicke (PSL-MT) também saíram em
defesa do ministro Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não
se pode atestar a veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta
contra a corrupção no país.
O ministro disse que a
mulher dele nunca trabalhou para petrolíferas e sequer atua nas áreas cível e
penal e negou ter feito curso de mídia. Ainda segundo ele, no curso da Lava
Jato, houve fake news dizendo que ela atuaria para a Shell e que ele estava a
serviço do serviço de inteligência americano.
O senador Rogério
Carvalho (PT-SE) quis saber se Moro manteve contatos regulares com
desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4). Ele também quis saber se
a esposa do ex-juiz advoga ou já advogou para empresas internacionais do setor
petrolífero, se o juiz havia pago R$ 170 mil para um curso de media trainning para ir ao Senado
prestar esclarecimentos e sobre a dosimetria das penas impostas.
— Essas perguntas são para saber que relação o senhor tinha com
outros membros da operação, já que o senhor o tempo todo disse como o
Ministério Público deveria agir. O senhor não guardou distância — alegou.
— Esse fato não existiu. O senhor está fantasiando. Desde que
ocorreram os fatos, procuramos parlamentares para esclarecer, e o único auxilio
que tenho recebido é da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça. Não
preciso de mídia para vir aqui falar a verdade — afirmou.
Sérgio Moro disse ainda nunca ter dirigido atuações dos
tribunais superiores e nunca ter conversado sobre dosimetria de pena em juízo
recursal. Ainda segundo ele, é normal o quantitativo das penas serem revistas.
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