EX-PREFEITO DE FILADÉLFIA, ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR SE DEFENDE DAS ACUSAÇÕES DE DESVIO DE VERBAS DO FUNDEF

Da redação 

Em conversa pelo whats app tornada publica , o ex-prefeito de Filadélfia, o senhor Antonio Barbosa dos Santos Junior, o “Barbosinha”, se defende das acusações que lhe foram imposta pelo TCM de que havia praticado irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor.

Conforme preceitua a  Constituição Federal , todos tem direito  a ampla defesa .

No sistema jurídico brasileiro o princípio da presunção de inocência está expressamente afirmado na Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde claramente está proclamado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, todos serão presumidos inocentes até que se prove o contrario.

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Eis a transcrição da fala do ex-prefeito de Filadélfia , via whats app justificando o porquê de ter sido denunciado pelo TCM ao Ministério Público Federal

"Macinho Boa noite! Tudo bem!

é o seguinte , a prestação de contas de minha gestão referente ao ano de 2016 , foi feita , só que todos os processos digitalizados e mandados para o sistema do TCM , está segundo o TCM , está faltando 16 processos de pagamentos do recuso da precatória que no caso dá um valor total de seis milhões,  e duzentos e alguma coisa  certo! então a decisão do relator foi me punindo , por que até o exato momento , segundo eles , não conseguiram enxergar esses processos de pagamentos pra comprovar , éé .. que foi feito esses pagamentos oriundos da precatória , certo!

sexta -feira agora , essa decisão irá para o diário oficial , a partir do momento que estiver no site do diário oficial , o meu advogado Dr. Itamar Lobo que é também o dono da contabilidade que me assessora e continua me assessorando, ele terá quinze dias pra apresentar esses processos , certo! e serem lançados no site do eTCM. com isso nos vamos pedir a revisão da decisão e eles estarão dando baixa nessa questão , certo! não houve desvio , não houve fraude em parte nenhuma . O que esta acontecendo ai é que eles não enxergaram esses processos de pagamentos , segundo eles não foi anexado no eTCM e com isso me puniram dessa maneira . Mas a partir do momento que publicarem no diário oficial eu tenho o direito a recorrer, um direito de quinze dias pra anexar esses 16 processos de pagamentos e ter esse problema retirado , certo?" (Antonio Barbosa dos Santos Junior)

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