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ENTRA
EM VIGOR LEI QUE CRIMINALIZA ACUSAÇÕES FALSAS CONTRA CANDIDATOS DURANTE AS ELEIÇÕES
O presidente da República, Jair
Bolsonaro, sancionou o projeto do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que
torna crime a divulgação de acusações falsas contra candidatos durante as
eleições.
O texto tipifica o crime de denunciação
caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral,
foi publicada na edição desta quarta-feira (5/6) no Diário Oficial da União.
“A lei vai alcançar quem, com
finalidade eleitoral, motivar investigação policial, processo judicial,
investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade atribuindo
a alguém a prática de crime ou ato infracional mesmo sabendo que este é
inocente”, afirma Félix.
De acordo com a lei, que entrou em
vigor hoje, será punido com dois a oito anos de prisão, além de multa, quem
acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de atingir a sua
candidatura. A pena aumenta se o caluniador se utilizar do anonimato para
praticar o crime.
fonte: Terça Livre
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