O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.
A
decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal
Exército do Lula,
criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura
à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por
unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução
do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos
canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Conforme
a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas
deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo
deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica,
além do direcionamento para página oficial do candidato.
O
apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser
caracterizados como vínculo direto com a campanha.
Se as
regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a
regularização seja providenciada.
Na
terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula,
após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme
determinação do ministro.
A
reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro
corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.
Agência Brasil
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