A 1ª
Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a pena do deputado
federal Rogério Correia (PT-MG) em uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). Correia foi condenado em 1ª instância a indenizar Bolsonaro em R$
20 mil após publicar uma imagem feita por Inteligência Artificial (IA) em que o
ex-presidente aparecia com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o
processo, a imagem sugeria uma ligação entre o ex-presidente e o banqueiro em
meio ao escândalo envolvendo o Banco Master. Bolsonaro alegou que a foto era
falsa e que sua divulgação atingiu sua honra e imagem. Correia foi condenado
pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal em maio deste ano.
O
parlamentar recorreu da decisão e alegou que a publicação em questão
teria sido realizada “no contexto de sua atuação como deputado federal e
integrante de CPMI sobre fraudes no INSS, constituiu crítica política
vinculada ao exercício do mandato, estando protegida pela imunidade parlamentar
material”.
O relator
do recurso foi o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra. Em acórdão publicado
nessa terça-feira (20/10), o magistrado destacou que a imunidade parlamentar
“pode alcançar manifestações realizadas em redes sociais quando presente nexo
funcional com o exercício do mandato, mas não protege a fabricação e
divulgação, com aparência de autenticidade, de representação visual de
acontecimento sabidamente inexistente”.
Fabrício
Fontoura votou para negar o recurso apresentado pelo petista. Os
desembargadores Carlos Pires e Hector Valverde acompanharam o relator.
Fonte: Metrópoles
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