Olá
caríssimos,
Desde ontem,
quinta-feira (22) e hoje , sexta-feira (23) pela manhã circula um com carro de som com uma voz de uma mulher
fazendo para propaganda eleitoral, e pedindo voto para Lula, Vale salientar que
de acordo com a legislação eleitoral e as orientações do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25),
valem as seguintes regras:
As propaganda em carros de sons só são permitidas
em carreata, caminhada ou passeata e respeitando os limites legais de emissão
sonora e as demais restrições, como: Horário: os atos de propaganda nas ruas
podem ocorrer até as 22h de sábado (24), véspera da eleição.
Artigo
39, §§ 9º e 11, da Lei nº 9.504/1997.
Carro de
som circulando individualmente: não é permitido utilizar o veículo para
divulgar jingles ou mensagens de candidatos de forma isolada, sem estar
integrado a uma carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício.
Domingo
(25) dia da eleição não é permitido utilizar carro de som para propaganda
eleitoral.
Portanto,
nesta sexta-feira (23), um carro de som que percorra as ruas sozinho,
divulgando propaganda eleitoral, sem integrar uma das atividades autorizadas,
não está amparado pela regra que permite esse tipo de propaganda.
Denuncie
Caso você
observe alguma situação como a descrita neste artigo acione as autoridades competentes
e não entre em conflito. Lembre-se a sua identidade será mantida em segredo.
Você pode
denunciar o uso irregular de carro de som para propaganda eleitoral circulando
individualmente nas ruas, nesta sexta-feira (23 de outubro de 2026),
principalmente pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O TRE-PE confirma
que a ferramenta recebe denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda
eleitoral de rua.
Onde
fazer a denúncia
1.
Aplicativo Pardal — opção recomendada
Registre
a ocorrência, informe o local, o horário e, se possível, anexe vídeos, fotos ou
áudios que mostrem o carro circulando e emitindo propaganda.
É
necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br; os dados do
denunciante são mantidos sob sigilo pela Justiça Eleitoral.
Fórum
Eleitoral de Juazeiro
Endereço:
Rua dos Bandeirantes, bairro João XXIII, Juazeiro–BA.
Telefone
divulgado: (74) 3611-5505.
O TRE-BA
informa que, em Juazeiro, a 48ª Zona Eleitoral é responsável pela fiscalização
da propaganda eleitoral.
Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia
3.
Ouvidoria do TRE-BA
Telefone:
(71) 3373-7000
E-mail:
ouvidoria@tre-ba.jus.br
Ministério
Público Federal
O que
informar na denúncia?
Endereço,
rua ou bairro onde o carro está circulando.
Horário
e data da ocorrência.
Número
da placa e características do veículo, se for possível identificar com
segurança.
Nome
do candidato ou partido cuja propaganda está sendo divulgada, caso
identificável.
Vídeo
ou áudio que demonstre a situação, se possível.
(*)
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