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Da redação*
Eleitores brasileiros vão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente, governadores e representantes do Poder Legislativo. Saiba o que fazem senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As Eleições 2026 serão realizadas no dia 4 de outubro. Além de escolher o presidente da República e os governadores, representantes do Poder Executivo, os brasileiros também elegerão integrantes do Poder Legislativo.
Estarão em disputa vagas para senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais, no caso do Distrito Federal.
O Poder Legislativo tem entre suas principais funções elaborar e aprovar leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo e participar das decisões relacionadas à administração pública.
No âmbito federal, o Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Nos estados, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas. Já no Distrito Federal, a função cabe à Câmara Legislativa.
Executivo e Legislativo: como funciona essa relação?
Para implementar políticas públicas e aprovar medidas de interesse do governo, o chefe do Poder Executivo precisa, em diversas situações, negociar e construir maioria no Legislativo.
Na esfera federal, o presidente da República se relaciona com o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores. Esse modelo é conhecido como presidencialismo de coalizão, no qual o presidente, apesar de ser eleito diretamente pela população, precisa construir alianças políticas para garantir apoio parlamentar e viabilizar sua agenda de governo.
Nos estados, os governadores se relacionam com as respectivas Assembleias Legislativas, onde atuam os deputados estaduais. No Distrito Federal, a relação ocorre com a Câmara Legislativa, formada pelos deputados distritais.
Senador: quais são as atribuições?
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional. Entre suas principais funções estão:Elaborar, discutir e votar leis;
Representar os interesses de seus estados e do Distrito Federal;
Fiscalizar os atos do Poder Executivo Federal;
Participar da análise e aprovação do Orçamento da União;
Acompanhar a execução de políticas públicas.
O Senado também possui atribuições exclusivas, como analisar e aprovar determinadas autoridades indicadas pelo presidente da República, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente e diretores do Banco Central, conforme as regras constitucionais.
Outra atribuição exclusiva dos senadores é julgar determinadas autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
Como funciona a eleição para o Senado?
Cada estado e o Distrito Federal possuem três senadores, com mandato de oito anos.
Nas Eleições 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado Federal, o equivalente a dois terços da Casa.
Por isso, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Em cada estado e no Distrito Federal, os dois candidatos mais votados serão eleitos.
Deputado federal: o que faz?
Enquanto os senadores representam os estados e o Distrito Federal, os deputados federais representam a população dessas unidades da Federação na Câmara dos Deputados.
A principal função do deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. O parlamentar também fiscaliza os atos do Poder Executivo e participa da elaboração e aprovação do Orçamento da União.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos.
A eleição ocorre pelo sistema proporcional, no qual a distribuição das cadeiras leva em consideração não apenas os votos individuais dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e das federações partidárias.
Entre as atribuições dos deputados federais estão:Propor, discutir e votar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras proposições;
Participar da elaboração e aprovação do Orçamento da União, juntamente com o Senado;
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos do Poder Executivo;
Solicitar informações a autoridades;
Convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos;
Participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A Câmara dos Deputados também possui competência exclusiva para autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, nos casos previstos pela Constituição.
Deputado estadual
Os deputados estaduais representam a população de seus respectivos estados nas Assembleias Legislativas.
O mandato é de quatro anos e entre suas principais atribuições estão:Elaborar e votar leis de competência estadual;
Fiscalizar os atos do governador;
Participar da elaboração e aprovação do orçamento estadual;
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos;
Atuar em comissões temáticas, como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputado distrital
No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital.
Os deputados distritais exercem funções legislativas na Câmara Legislativa do Distrito Federal e possuem competências relacionadas tanto às atribuídas aos deputados estaduais quanto, em determinados assuntos, às dos vereadores.
Entre suas funções estão elaborar, discutir e votar leis distritais, fiscalizar o Poder Executivo local e participar da análise do orçamento do Distrito Federal.
Por que é importante conhecer as funções?
Conhecer as atribuições de cada cargo é fundamental para que o eleitor possa avaliar melhor os candidatos e escolher representantes de acordo com suas propostas e responsabilidades institucionais.
Nas Eleições 2026, o eleitor não escolherá apenas quem ocupará o Palácio do Planalto ou os governos estaduais. Também definirá a composição do Congresso Nacional e dos Legislativos estaduais e distrital, que terão papel decisivo na aprovação de leis, fiscalização dos governos e definição das prioridades do poder público.
Fique atento às propostas, ao histórico e à atuação dos candidatos. Voto consciente também significa saber exatamente para qual função cada candidato está sendo escolhido.
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