O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que apurava uma suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (7/1) e afirma que houve ilegalidade e desvio de finalidade por parte do CFM. Segundo Moraes, o conselho não possui competência para fiscalizar a atuação da Polícia Federal no caso.
Moraes rebate acusações e cita laudo médico
Na decisão, o ministro destacou um relatório médico da própria Polícia Federal, que detalha as condições de saúde de Bolsonaro após a queda sofrida dentro da cela. De acordo com o documento, não houve omissão nem negligência no atendimento prestado ao ex-presidente.
“Não houve qualquer inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou de forma correta e competente”, escreveu Moraes, acrescentando que exames realizados no Hospital DF Star não apontaram sequelas ou agravamento do quadro clínico.
Presidente do CFM será ouvido pela PF
Com a anulação da sindicância, Alexandre de Moraes determinou que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até 10 dias. Além disso, o Hospital DF Star terá 24 horas para encaminhar todos os exames e laudos médicos recentes de Bolsonaro ao STF.
Entenda a origem da sindicância
Mais cedo, o CFM havia divulgado nota informando a abertura de sindicância para investigar as condições do atendimento médico ao ex-presidente após a queda. Segundo o conselho, denúncias levantaram preocupação sobre a assistência prestada.
No entanto, para Moraes, a iniciativa extrapolou os limites legais, elevando ainda mais a tensão entre instituições e mantendo o caso Bolsonaro no centro do debate político e jurídico do país.
Fonte: msm (Areavip)
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