Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa.
Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Agência, que poderá solicitar ajustes adicionais.
Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.
Por que isso é importante?
Segundo o relator do processo — diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, da Quinta Diretoria da Anvisa —, a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária.
“É a ciência que deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou.
O diretor destacou ainda que pesquisas voltadas a desafios reais do país são essenciais para gerar tecnologia própria, reduzir dependências externas e aumentar a capacidade do Brasil de competir globalmente.
Confira aqui a íntegra do voto do relator.
O que a Embrapa vai pesquisar?
A autorização permite que a empresa desenvolva três linhas principais de estudo:Conservação e caracterização de germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia). Germoplasma é o material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético.
Bases científicas e tecnológicas para Cannabis medicinal (Embrapa Clima Temperado).
Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes (Embrapa Algodão).
A Embrapa justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na Cannabis, que hoje tem importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa também reafirmou estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.
Portal da Anvisa
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