Documentos reunidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que entidades envolvidas na Farra do INSS utilizaram até fotos xerocadas e manipuladas de RG para fraudar a biometria facial exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na hora de filiar aposentados que sofreriam descontos associativos em seus benefícios sem consentimento.A reportagem teve acesso a milhares de páginas de documentos apresentados pelas entidades nos processos abertos para firmar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. O pacote inclui fichas de filiação, fotos de aposentados e contratos feitos por associações e sindicatos com empresas de biometria ligadas a investigados no esquema bilionário de descontos indevidos, revelado pelo Metrópoles.
Nos documentos é possível identificar uma série de filiações feitas de forma fraudulenta, com manipulação e até xerox das fotos de RG dos aposentados (veja exemplos abaixo). Essas imagens foram colocadas no espaço onde deveria haver selfies atuais dos filiados para comprovar a anuência de aposentados em relação aos descontos nos seus benefícios.A validação das filiações de aposentados por meio de biometria facial passou a ser exigida pelo INSS em 2024, após o Metrópoles revelar a farra dos descontos indevidos. Posteriormente, contudo, a CGU identificou a utilização de plataformas eletrônicas com o objetivo de simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando exigências previstas nas normas do INSS, como biometria digital.De acordo com a apuração do órgão, associações recorreram a empresas que teriam desenvolvido ferramentas específicas para a criação de fichas fraudulentas. Por essa atuação suspeita, entraram na mira da CGU as empresas Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados.
Juntas, essas empresas foram contratadas por entidades investigadas nas fraudes do INSS que arrecadaram R$ 2,2 bilhões em descontos associativos. O esquema só foi efetivamente desarticulado após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano. Nos pedidos feitos à Justiça, a PF listou 38 reportagens do Metrópoles.
Fotos antigas de RG
Entre as fichas analisadas pela CGU e obtidas pelo Metrópoles, estão diversas de supostos filiados à Cenap.Asa. Inúmeras fotos apresentadas pela entidade, porém, são as mesmas dos RGs das pessoas ou até de cópias preto e branco do documento. Algumas delas foram coloridas aparentemente de maneira artificial. Chama a atenção também que no espaço reservado para as selfies atuais da biometria facial aparecem fotos de aposentados de quando eles eram visivelmente mais novos.A reportagem também apurou junto a pessoas que processam entidades que mesmo quando elas apresentam fotos legítimas na biometria há suspeitas de fraudes – isso porque as pessoas não reconhecem o envio dessas imagens a essas entidades. Na Justiça, apenas a foto não tem sido reconhecida pelos juízes como prova de que as pessoas realmente concordaram em se filiar a esses sindicatos.
A Cenap.Asa foi descredenciada pelo INSS no ano passado e hoje é alvo de processos judiciais e de processo de responsabilização pela CGU. A entidade também é alvo de reclamações por descontos indevidos no site Reclame Aqui. Um dos reclamantes afirmou estar processando a entidade por descontos indevidos e citou nominalmente a empresa Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet. “Como havia dito, estou com documento gerado por esta empresa que é falsificado e este administrador não responde nenhuma ligação para esclarecer”.
Fábrica de biometria fake
A reportagem localizou oito entidades que contrataram a Power Bi, uma empresa que pertencente ao empresário Igor Dias Delecrode, investigado na Farra do INSS. Apenas essas entidades arrecadaram R$ 1,4 bilhão com descontos em aposentadorias.
Delecrode não apenas é dono de empresas prestadoras de serviços das associações como têm vínculos estatutários com três delas. A Amar Brasil, Master Prev e Aasap tiveram o empresário como dirigente. Todas são investigadas pelas fraudes.
Como já mostrou o Metrópoles, por trás dessas três associações, estão empresários ligados ao mercado de créditos consignados e clubes de benefícios, como Américo Monte, Anderson Cordeiro e Felipe Gomes Macedo. Juntos, eles receberam mais de R$ 70 milhões das associações.Gomes Macedo, como apontou a PF, doou R$ 60 mil para a campanha do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni. No Judiciário, assinaturas dessas associações têm sido desconsideradas por juízes quando elas tentam provar que filiaram, de fato, aposentados.
Em um dos processos, a Aasap juntou um contrato com assinatura digital para provar que o aposentado que lhe processou por descontos indevidos era, de fato, seu filiado. A defesa dele disse que a geolocalização da assinatura mostrava que seu cliente estava na capital paulista, a 580 quilômetros da cidade onde ele mora, na fronteira com Mato Grosso do Sul. A entidade foi condenada.
Presidente e validador
Uma das associações contratou a empresa do próprio presidente para validar suas assinaturas digitais. Trata-se da Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados (AASPA), que faturou R$ 6 milhões com descontos sobre aposentados. Não lucrou mais com o esquema porque ganhou o contrato no início de 2024, assinado pelo ex-diretor de Benefícios, André Fidelis, demitido em julho do ano passado após as reportagens do Metrópoles.
Fidelis, segundo a PF, recebeu quantias milionárias do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que representava entidades para firmar seus acordos com o órgão federal. O lobista recebeu pagamentos de Anderson Ladeira, presidente da AASPA.
Ladeira preside a entidade e é dono da empresa Dataqualify, responsável pelas fichas de filiação e biometria dos aposentados ligados à entidade. Essas assinaturas e fichas não têm sido aceitas pela Justiça como prova de filiações quando aposentados reclamam terem sido filiados à revelia pela AASPA.
Segundo os juízes, em sentenças que condenam a entidade, as fichas vem desacompanhadas de dados básicos para verificar sua autenticidade.
Além da Power Bi e da Dataqualify, a Controladoria-Geral da União também investiga fichas de filiações confeccionadas pela Confia, que é contratada pelo Sindnapi, sindicato que tem Frei Chico, irmão do presidente Lula, como dirigente, e a Anapps, que faturou R$ 127 milhões.
O Metrópoles tentou contato com as empresas de biometria citadas e as entidades que as contrataram, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto a manifestações.
Após a publicação desta reportagem, a Confia enviou uma nota na qual afirma ser “idônea sob todos os aspectos, e igualmente cumpridora de todos os deveres perante à legislação, sejam obrigações tributárias, cíveis, trabalhistas, de proteção de dados ou quaisquer outros aspectos”.
A empresa afirma, ainda, que “foi mencionada no contexto das investigações da CGU sobre descontos associativos porque, de fato, prestou serviços relativos a identificação de pessoas para entidades que estão sendo investigadas por aquele órgão”.
“Esses contratos fazem parte de um conjunto grande e diversificado de clientes, sendo que em todas essas operações o resultado é de extrema confiabilidade e segurança jurídica na identificação de pessoas, conforme atestam os próprios contratantes”, afirmou.
A empresa ainda afirmou que fez uma reunião com a CGU em setembro na qual “demonstrou a chamada ‘Trilha completa de auditoria’ de cada transação de identificação de pessoas, incluindo: comprovação dos dados de geolocalização, horários de emissão de certificados digitais, e ainda registros de liveness (prova de vida por biometria), permitindo a plena rastreabilidade e garantindo segurança jurídica às transações”.
“A empresa reafirma seu compromisso histórico com a legalidade, a ética e a transparência, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários”, concluiu.
Texto e foto: Metrópoles
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