Cármen e Moraes votam contra recurso de Moro em ação sobre calúnia a Gilmar

Sergio Moro, senador e ex-juiz da Lava Jato Imagem: Marlene Bergamo - 7.jun.24/Folhapress…

Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes foram contra um recurso da defesa do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que questionava a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o transformou em réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, também do STF.

O recurso está sob análise no plenário virtual da Primeira Turma. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que votou para rejeitar os embargos apresentados pela defesa de Moro.

Ainda faltam votar outros três ministros da Turma. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin têm até o final da próxima quinta-feira (10) para apresentarem seus votos. Se o recurso de Moro for rejeitado pela Turma, a ação penal contra ele continua no Supremo. Ele pode ser condenado ao final do processo.Moro pode sofrer também a perda do mandato. O Código Penal prevê a perda de mandato em caso de pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos.

A denúncia foi recebida em junho de 2004 por unanimidade na Turma. O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após um vídeo viralizar nas redes em que ele aparece em uma festa junina falando em "comprar um habeas corpus" de Gilmar. A defesa do senador alega que ele não teve intenção de ofender o ministro e que os fatos apontados no vídeo teriam sido editados, mas não configurariam crime.

"O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante"

Cármen Lúcia, ministra do STF, em voto que rejeitou recurso apresentado por Sergio Moro.

Uol

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