O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um requerimento de informações à AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a contratação do escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer, que representará o Brasil nos Estados Unidos.
No pedido, o parlamentar solicita detalhes sobre “as circunstâncias, finalidades, valores e prazos do referido contrato”.
Entre os questionamentos apresentados no documento estão:
> se foram “previstos valores máximos para honorários”
> se há “cronograma de desembolso ou previsão de pagamento por demanda”
> se a AGU já “definiu os casos ou sanções específicas frente às quais atuará o escritório americano”
> se se foi “elaborado um escopo de serviços com metas e entregas previstas no prazo contratual”
A contratação do escritório foi feita por inexigibilidade de licitação, com valor máximo de US$ 3,5 milhões em até 48 meses, para atuar “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”, como mostrou a CNN.
À CNN, Luiz Philippe disse que o requerimento foi protocolado pois “não podemos aceitar que a AGU, que deveria zelar pelos interesses do Estado brasileiro, esteja financiando contratos que se confundem com advocacia privada e lobby político internacional”.
O movimento ocorre após os Estados Unidos suspenderem os vistos de diversas autoridades brasileiras, além de aplicarem a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A legislação prevê sanções financeiras e restrições de visto a pessoas envolvidas, segundo o governo americano, em violações de direitos humanos e corrupção.
Em nota, a Advocacia Geral da União informou que assim que receber o requerimento irá prestar as informações ao deputado.
CNN Brasil
Importante: Precisamos,
mais do que nunca, da sua ajuda para continuar no ar. Entre nessa luta com a
gente: doe via PIX (20470878568) ou PIX (tgmedra@hotmail.com)
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie
informações e sugestões para o TMNews do Vale pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
AVISO:
Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião
do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de
inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que
violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não
respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário