Números
de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que,
naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais
(MEIs). Uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um
funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil. Regras que
precisam ser mudadas, segundo o relator do PLP
108/21, deputado Darci de Matos (PSC-SC). O parlamentar diz que o
projeto já está pronto para ser votado, mas encontra dificuldades para
andar.
“O
governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um
entendimento errado — que aumentar o teto do MEI e das
microempresas traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é
verdade, pois quando você amplia a base, se você ampliar teto, milhões de MEIs
e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o
governo — é o contrário do que eles pensam.” argumenta o deputado.
O
que diz o PLP 108/21
O
PLP 108/2021 teve origem no Senado e tratava apenas dos MEIs, mas segundo o
relator, foi alterado na Câmara para beneficiar também as empresas de pequeno
porte. O ponto central trazido no texto é a ampliação do teto de remuneração. A
proposta é da seguinte alteração de arrecadação por ano:
MEI
– de R$ 81.000 para R$ 144 mil
microempresa
– de R$ 360 mil para R$ 869 mil;
empresa
de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões
Para
o vice-presidente jurídico da Confederação das
Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman, é
uma luta antiga da categoria.
“É
um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários
anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente
de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime
mas alcançam o patamar do teto”, defende o gestor. Ele ainda ressalta a
importância de se fortalecer o Simples, dada a complexidade do sistema
tributário brasileiro.
Retomada
pós-eleições
Com
as votações no Congresso em ritmo lento em função das eleições
municipais, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci
de Matos.
“Passando
as eleições, nós vamos retomar esse tema porque não há como falar de economia
forte se você não falar em pequenos negócios. Então, é fundamental que a gente
aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso”, afirma o deputado.
Os
Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das
vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos
CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto
Interno Bruto (PIB).
Só
em 2023, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de
trabalho no país, de acordo com o Sebrae. Número que representa 80% das vagas
com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.
Fonte: Brasil 61
Não
deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário