A
partir do dia 1º de julho, novas regras para cartões de crédito entrarão em
vigor no Brasil, visando aumentar a transparência, proteger os consumidores e
reduzir o endividamento. As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o
alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento
das famílias brasileiras.
*Portabilidade
do Crédito Rotativo*
Uma
das principais novidades é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá
aos consumidores transferirem suas dívidas do cartão de crédito para outro
banco que ofereça melhores condições de pagamento. Essa medida é especialmente
importante para quem está com dívidas em alta rotatividade, já que os juros podem
chegar a mais de 400% ao ano. A medida também é válida para outros instrumentos
de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para
pagamento de débitos já assumidos.
A
regulamentação, que foi feita pelo BC e pelo CMN no final do ano passado,
estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de
parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, o que entrou em vigor no
começo deste ano. Com a nova regra, o consumidor poderá passar sua dívida de um
banco para outro, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC, e fazer um
novo contrato com condições mais favoráveis.
*Transparência
nas Faturas*
Outra
mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos
cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão incluir uma
área de destaque com informações essenciais como valor total da fatura, data de
vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão conter
informações detalhadas sobre as opções de pagamento, incluindo:
-
Valor do pagamento mínimo obrigatório
-
Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento
mínimo
-
Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o
maior valor total a pagar
-
Taxas efetivas de juros mensais e anuais
-
Custo efetivo total das operações de crédito
As
faturas também terão uma área com informações complementares, como lançamentos
na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas,
juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros,
identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de
operação.
*Educação
Financeira*
As
instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação
financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do crédito
e ajudá-los a administrar suas finanças de forma mais responsável. Além disso,
os bancos e outras instituições deverão indicar um diretor responsável por essa
área, que deverá constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia
das medidas adotadas.
*Contexto
e Impacto das Mudanças*
O
Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo
estudo do Banco Central. A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito
caiu 4,4 pontos percentuais no mês de setembro, atingindo 441,1% ao ano,
enquanto a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio,
figurando em 134,4% ao ano. Espera-se que as novas regras tornem o mercado de
cartões de crédito mais competitivo e ofereçam aos consumidores mais opções e
melhores condições para gerenciar suas dívidas.
*Recomendações
para Consumidores*
Para
se beneficiar das novas regras, é importante que os consumidores comparem as
propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo.
Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um
prazo mais longo também pode ser uma estratégia eficaz. Além disso, manter-se
informado sobre as novas regras e praticar educação financeira são passos
essenciais para evitar o endividamento.
Com
essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham mais clareza e controle
sobre suas finanças, contribuindo para um uso mais responsável do crédito e uma
redução significativa do endividamento das famílias brasileiras.
Fonte: Notícias ao minuto Brasil
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