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O
ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma
das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à
inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue
inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.
Na
decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes
do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira
condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão
individual.
“Tampouco
se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o
julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados
tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de
afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação
envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se
tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro
e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
Bolsonaro
foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano
passado.
A primeira
condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado
por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da
Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Em
outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do
tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de
7 de setembro de 2022.
Fonte: CNN Brasil
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