A defesa do X Brasil enviou documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informando que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas. O X informou ainda que repassou os documentos por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados daquele país e pediu que todo o material permanecesse sigiloso. BRASÍLIA - A defesa do X Brasil enviou documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informando que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas. O X informou ainda que repassou os documentos por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados daquele país e pediu que todo o material permanecesse sigiloso.
Em
ofício direcionado a Moraes, a plataforma prometeu ainda que as ordens da Corte
e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanecem e
continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp., empresa de Elon
Musk, dono da rede social.
O
documento assinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados e enviado no último
sábado, 13, ao ministro é em relação aos “princípios da transparência e da
cooperação”, como mostra texto.
Segundo
a defesa, a documentação refere-se à moderação, exclusão, supressão, restrição
ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o
desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo
da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo;
“ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de
influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
O
documento ainda destaca que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou
à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são
confidenciais, além de se encontrarem resguardados por sigilo judicial. “Por
esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e
respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”.
Em
contramão da representante da rede social, Elon Musk continua utilizando de seu
perfil no X para tecer críticas ao ministro. Nesta segunda-feira, Musk afirmou que Moraes exige que a rede
viole as leis brasileiras. “As leis dos Estados Unidos impedem o X de
participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que
Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta oficial
do ministro.
A
disputa entre Musk e Moraes acontece desde o dia 6 deste mês, quando o
bilionário afirmou que removeria as restrições em alguns perfis no X
determinadas pelo ministro e que ele deveria “renunciar ou sofrer um
impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente a Constituição e a
população do Brasil”.
Em
resposta, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das
milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. O ministro
também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre Elon Musk por suposta
obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
Estadão
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