Por:
Taciano Medrado
Erro factual
O
erro de tipo ou ainda erro factual é a falsa percepção da realidade, pelo
agente, que afeta algum elemento que integra o tipo penal. Sua primeira
consequência é a exclusão do dolo, pois, atingido algum elemento do tipo, não
há que se falar em vontade e, consequentemente, em dolo.
Após
nova análise dos advogados de Englert que apontaram “erro grave” cometido pelo
todo poderoso ministro do STF, “11 em 1”, Alexandre de Moraes ao afirmar que o réu
esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques, cujo argumento foi
confirmado pela Polícia Federal após perícia, os votos do julgamento anterior
foram zerados, mas o senhor Moraes, relator das ações penais decorrentes dos
ataques golpistas de 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal), ajustou
seu voto, mas manteve condenação de 17 anos de prisão a Eduardo Zeferino Englert,
42.
Condenação mantida
Moraes
tinha julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão
pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de
Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação
criminosa armada.
Julgamento
O
julgamento acontece até o dia 24 no sistema virtual da corte, ferramenta na
qual os ministros apresentam os seus votos sem discussão presencial, e as
sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo.
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