Cerca
de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos neste ano. A
votação acontece no próximo dia 1° de outubro, e pela primeira vez todo o país
contará com o apoio da Justiça Eleitoral, que irá emprestar e preparar as urnas
eletrônicas, treinar as equipes que irão compor as mesas receptoras de votos,
além de prestar suporte técnico ao voto informatizado.
A
votação para os conselhos tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro
domingo de outubro no ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos
eleitos acontece no dia 10 de janeiro. O voto é sigiloso e facultativo, toda a
população pode participar do processo. Para votar é preciso estar em dia
com a Justiça Eleitoral.
A
participação da população é uma das etapas do processo de escolha dos
conselheiros tutelares. O pedagogo, professor e conselheiro tutelar de Belo
Horizonte, Wellington Amorim, representante nacional dos conselheiros tutelares
por Minas Gerais e membro da executiva nacional do Fórum Colegiado Nacional de
Conselheiros Tutelares (FCNCT), explica que cada cidade tem suas singularidades
neste processo, porém, para que o conselho seja representativo, o Estatuto da
Criança e do Adolescente exige que o conselheiro seja escolhido pela população.
“São
várias etapas. Essas etapas são definidas pelo município, algumas vêm previstas
no Estatuto da Criança Adolescente. De modo geral, os municípios optam,
principalmente os menores, por fazer uma prova e depois nós temos a campanha
eleitoral, que é, e aí que é importante esclarecer, o nome é processo de
escolha. A votação, a campanha é uma das etapas dentro do processo de escolha”,
elucida Amorim.
Em
cada cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o
órgão encarregado pelo processo de escolha, com acompanhamento e fiscalização
do Ministério Público.
Papel
do conselheiro tutelar
Os
conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para
garantir os direitos de crianças e adolescentes, Entre suas funções está o
atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, o
recebimento de denúncias dessas situações, além da fiscalização.
Em
entrevista coletiva sobre o tema realizada nesta semana, o presidente do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal,
Cleidison Figueredo, reforçou o papel dos que desempenham essa função.
“Esses
conselheiros são figuras importantíssimas para a sociedade. Nós temos ali no conselheiro
uma figura que é o guardião do direito das crianças e dos adolescentes. Ele é o
acionador de toda a rede de proteção dessas crianças e adolescentes. Então, se
estão acontecendo um abuso ou uma violação de direito, essa violação de direito
vai ser ali identificada por esse conselheiro tutelar. Ele vai acionar toda
essa rede de proteção — e nós vamos sim garantir e salvar essa
criança e adolescente em última análise”, ressaltou.
Segundo
levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o
Brasil conta com aproximadamente 6.100 conselhos tutelares instalados em 5.570
municípios. Cada Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela
população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições
estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte:
Brasil 61
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