foto divulgação internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Com a greve dos trabalhadores dos Correios, que começou na segunda-feira (17), os consumidores devem ficar atentos ao prazo de entrega de encomendas e contas. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), não há prazo para o fim da paralisação.
De acordo com o Procon-SP, o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e não tiver o serviço prestado, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, elas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
Contas
Com a greve dos Correios, as contas podem vencer antes de o consumidor ter recebido a cobrança, ocasionando multas pelo atraso no pagamento. Para não ser surpreendido pelos juros e multas decorrentes disso, o ideal é que o consumidor faça um planejamento do pagamento das contas, observando a época em que elas costumam chegar.
Se perceber que o prazo do vencimento está perto e o boleto não chegou, o consumidor deve se antecipar, entrando em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa emissora da conta e solicitar uma outra forma de realizar o pagamento: segunda via do boleto, sem os juros, entrega da cobrança por e-mail, depósito bancário ou código de barra para pagamento em caixa eletrônico. Caso não seja possível outra forma de pagamento, inclusive após contato com o fornecedor, a dívida não poderá ser cobrada com juros e multa.
“É importante lembrar que a greve não é uma situação gerada pelo consumidor e nem pelo fornecedor, de modo que não podem ser impostas penalidades ao consumidor em caso de atraso de pagamento. Entretanto, tendo em vista o respeito ao princípio da boa-fé e em um caso excepcional como esse, é recomendável ao consumidor que procure meios para o cumprimento das obrigações, não deixando passar o prazo de vencimento das dívidas”, informa o Idec.
Encomendas
Para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios, a recomendação é procurar por serviços de entrega alternativos ou privados. O Idec recomenda que o consumidor, ao contratar essas empresas, solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito, o que possibilita a reclamação de eventual prejuízo no caso de atraso.
Caso o consumidor tenha contratado serviços de entrega diretamente nos Correios (por exemplo, envio de Sedex), é possível pedir o ressarcimento ou abatimento do valor se houver atraso na entrega. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial Cível, indenização para ressarcimento de eventual prejuízo moral ou financeiro.
Os Correios informaram que já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.
Segundo a estatal, a rede de atendimento está aberta em todo o país e os serviços, inclusive Sedex e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.
Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço:
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