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A Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação
no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz
e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
O pedido do ex-presidente
era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o
Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a
Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.
A votação começou na última quinta-feira (16) e
terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira
(23).
Os ministros seguiram o
voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não
viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.
Os ministros analisaram no
plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em
abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu
ilegalidades nos atos de Moro.
Os advogados contestaram a
autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram
mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa
de contestá-los.
Fachin foi o primeiro a
inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A
partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.
Casos arquivados
Outros dois casos
chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por
Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.
O argumento da
defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve
julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello.
No habeas corpus, a
defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda
não há data prevista para julgamento.
Segundo a defesa, a
matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era
"idêntica" e não haveria motivo para julgamento.
Julgamento
presencial
Na próxima
terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente.
Essa discussão, no entanto, será presencial.
Na oportunidade, os
ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de
propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em
que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de
Moro.
Os advogados
argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do
ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso
dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda
precisam votar sobre esse pedido.
Fonte: G1 Politica
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