Mesmo
nos Estados Unidos, senador registrou presença e votou remotamente em sessão do
Senado que aprovou a proposta por unanimidade.
Da
redação*
O senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está há uma semana nos Estados Unidos, exerceu
suas prerrogativas parlamentares ao registrar presença e participar, por meio
do sistema de votação remota, da sessão ordinária do Senado Federal realizada
na terça-feira (3). Na ocasião, a Casa aprovou, por unanimidade, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O
parlamentar deixou o Brasil na semana passada, após o resultado do segundo
turno das eleições, apesar de existir uma decisão judicial do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a
entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
A
determinação foi proferida no âmbito de uma investigação que envolve Flávio
Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, relacionada a uma suposta prática de
lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas esportivas, as chamadas bets.
O senador também é alvo de investigações criminais que tramitam no STF, em
razão de sua condição de parlamentar e da prerrogativa de foro.
Embora
não tenha comunicado previamente à Mesa Diretora do Senado sua viagem aos
Estados Unidos, Flávio Bolsonaro permanece no exercício regular do mandato, com
validade até janeiro de 2027. Até o momento da votação, não havia sido
anunciada nenhuma medida que o impedisse de utilizar o Sistema de Deliberação
Remota da Casa Legislativa.
A sessão
semipresencial da terça-feira marcou a primeira participação registrada do
senador em uma votação desde sua viagem aos Estados Unidos. Flávio afirma ser
alvo de perseguição política.
Como
Flávio Bolsonaro votou na PEC da Segurança Pública
Durante a
votação, o senador se posicionou favoravelmente à proposta de autoria do
governo federal, que estabelece mecanismos para ampliar a integração entre os
órgãos de segurança pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal.
A
iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta das instituições
responsáveis pela segurança pública e ampliar o enfrentamento ao crime
organizado em todo o território nacional.
Flávio
Bolsonaro também votou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos
Portinho (PL-RJ). A emenda previa a possibilidade de destinação de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas, para atuação em ações de
combate a crimes transfronteiriços e ambientais, além de operações de Garantia
da Lei e da Ordem (GLO).
Por outro lado, o senador votou contra o requerimento apresentado pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propunha separar da proposta principal as emendas relacionadas à redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, para 16 ou até mesmo 14 anos, deixando a discussão e a votação desses temas para outra oportunidade.
O requerimento acabou aprovado por 38 votos favoráveis e 36 contrários.
O
mandato e as prerrogativas parlamentares
A
participação de Flávio Bolsonaro na sessão reacende o debate sobre o exercício
das prerrogativas parlamentares e o funcionamento do sistema de votação remota
do Senado.
Independentemente
das controvérsias políticas e judiciais envolvendo o senador, seu mandato
permanece vigente e, enquanto não houver impedimento legal ou decisão
institucional em sentido contrário, suas prerrogativas parlamentares devem ser
respeitadas.


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