Medida prevista nas regras eleitorais busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação no primeiro turno das Eleições 2026.
Da Redação*
Os eleitores brasileiros poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo neste domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida contempla o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, incluindo o metropolitano, conforme estabelece a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa tem como objetivo assegurar condições de deslocamento aos cidadãos, especialmente àqueles que dependem do transporte público para chegar aos locais de votação.
De acordo com a regulamentação eleitoral, o poder público deverá garantir a oferta gratuita do serviço, com frequência compatível com a praticada em dias úteis. A norma também prevê a possibilidade de criação de linhas especiais para atender regiões mais distantes dos locais de votação.
Gratuidade vale para todos os eleitores
A gratuidade deverá ser oferecida sem distinção entre os eleitores, independentemente de preferência política ou partidária. Também está proibida a utilização do serviço para promoção pessoal de gestores públicos ou divulgação de propaganda eleitoral.
A medida está fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1.013, e regulamentada pelo TSE.
Capitais já confirmaram a medida
Levantamento divulgado nesta quinta-feira (1º) aponta que pelo menos 21 capitais brasileiras terão passe livre no transporte coletivo durante o primeiro turno. Em algumas localidades, a gratuidade poderá funcionar em horários específicos, conforme a regulamentação municipal.
Entre as capitais que anunciaram a medida estão São Paulo, Brasília, Recife, Porto Alegre e Salvador.
As condições de funcionamento, horários e itinerários devem ser consultados junto às empresas operadoras e aos órgãos municipais de transporte.
Atenção às regras eleitorais
O TSE também esclarece que o transporte de eleitores por candidatos, partidos ou pessoas não autorizadas continua sujeito às restrições previstas na legislação eleitoral.
A oferta de transporte público gratuito pelo poder público, entretanto, é uma medida destinada a garantir o acesso dos cidadãos às urnas e o exercício do direito constitucional ao voto.
Neste domingo, milhões de brasileiros irão às urnas escolher seus representantes para os próximos quatro anos.
(*) TMNews do Vale — Informação que aproxima.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantamento divulgado pela imprensa nacional. Resolução TSE nº 23.751/2026
Observação: A gratuidade está prevista na regulamentação nacional, mas horários, itinerários e modalidades devem ser confirmados em cada município.
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