O que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal já ultrapassou, há algum tempo, os limites de uma simples divergência jurídica.
O episódio envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, expôs uma ferida que agora parece aberta: a disputa interna por espaço, autoridade e protagonismo dentro da mais alta Corte do país.
André Mendonça afastou.
Flávio Dino reintegrou.
Edson Fachin entrou em cena e suspendeu decisões anteriores.
E o cidadão brasileiro, que deveria olhar para o STF como a última trincheira da segurança jurídica, assiste a tudo isso tentando entender quem realmente manda no Supremo.
É aí que começa a fase que, neste editorial, chamamos de “retaliação”.
Não necessariamente uma retaliação pessoal — isso precisaria ser comprovado —, mas a percepção de que decisões judiciais passaram a responder a decisões judiciais, criando uma espécie de efeito dominó dentro da própria Corte.
E um novo episódio ocorrido nesta quinta-feira (10) amplia ainda mais os questionamentos em torno da atuação do ministro Flávio Dino.
Segundo informações divulgadas sobre a operação, Dino proibiu o deputado federal Mário Frias (PL-SP) de deixar o país e determinou que ele não mantenha contato com outros investigados no inquérito relacionado ao filme “Dark Horse”. Frias foi alvo de uma operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira.
A força-tarefa, autorizada pelo ministro, cumpre 49 mandados de busca e apreensão em produtoras relacionadas à cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Mário Frias, a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, está entre os alvos. Também foram realizadas buscas em entidades ligadas a ela, entre elas o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Na decisão, conforme relatado, Dino aponta a suspeita da existência de uma organização criminosa da qual Mário Frias faria parte.
Aqui é preciso fazer uma ressalva fundamental: suspeita não é condenação, investigação não é culpa e operação policial não equivale a sentença judicial. É exatamente por isso que decisões dessa natureza precisam ser acompanhadas pela sociedade com atenção redobrada e absoluto respeito ao devido processo legal.
Mas o episódio levanta uma pergunta inevitável:
Até onde pode ir o poder individual de um ministro da Suprema Corte?
Essa é a questão que não pode ser silenciada.
Porque estamos diante de uma sequência de acontecimentos que coloca Flávio Dino novamente no centro de decisões de enorme repercussão política e institucional.
Primeiro, a intervenção no caso envolvendo a direção-geral da Polícia Federal.
Agora, uma operação de grande dimensão envolvendo pessoas e estruturas relacionadas a uma produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
São episódios juridicamente distintos, evidentemente. Mas, politicamente, ambos produzem um efeito inevitável: aumentam a percepção de protagonismo de um ministro do STF em temas que estão no centro da polarização brasileira.
E isso deveria preocupar tanto quem é de direita quanto quem é de esquerda.
O problema não é o ministro investigar quem quer que seja, desde que dentro das competências constitucionais e legais.
O problema é quando o poder concentrado em poucos atores começa a produzir a sensação de que o Supremo deixou de ser apenas o árbitro das disputas e passou a ocupar o centro delas.
O Supremo não pode se transformar em um cabo de guerra entre ministros.
Não estamos falando de uma repartição qualquer. Estamos falando da instituição responsável por interpretar a Constituição e dar a palavra final sobre questões fundamentais da República.
Quando ministros divergem, faz parte da democracia.
Quando decisões são contestadas dentro dos mecanismos previstos pela própria Justiça, faz parte do Estado de Direito.
Mas quando a sequência de decisões produz no cidadão a sensação de que um ministro desfaz aquilo que outro acabou de decidir, a autoridade institucional começa a ser corroída.
E aqui está o ponto central:
Quem vigia os vigilantes?
Quem estabelece o limite quando a própria Suprema Corte parece mergulhada em uma disputa interna de interpretações?
A sociedade brasileira não elege ministros do STF. Eles não deveriam disputar popularidade, protagonismo ou poder político. Sua legitimidade decorre da Constituição, da fundamentação de suas decisões e, sobretudo, da confiança institucional.
E confiança não se impõe.
Constrói-se.
O caso da Polícia Federal deveria servir de alerta.
O episódio envolvendo Mário Frias acrescenta mais combustível a esse ambiente de tensão.
E o que está em jogo não é a defesa deste ou daquele político. É o limite do poder.
Porque, se hoje temos Mendonça contra Dino, Dino contra Mendonça e Fachin entrando como fiel da balança, amanhã poderemos assistir a outro capítulo da mesma crise.
E uma Suprema Corte dividida não fortalece a democracia.
Enfraquece-a.
O Brasil já está cansado de guerras políticas. Não precisa agora de uma guerra de togados.
O cidadão quer saber se a lei vale igualmente para todos.
Quer saber se as decisões judiciais serão respeitadas.
Quer saber se o poder terá limites.
E, principalmente, quer saber se aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição também estão dispostos a respeitar os limites impostos por ela.
Porque Supremo não é sinônimo de absoluto.
Ministro não é dono da Constituição.
Toga não é salvo-conduto para o poder sem limites.
E nenhuma Corte, por mais poderosa que seja, pode se colocar acima da crítica da sociedade.
O momento exige serenidade, colegialidade e respeito às regras.
Não retaliação. Não revanche. Não demonstração de força.
O STF precisa voltar a ser aquilo que sua própria natureza exige:
o árbitro — e não o campo de batalha.
Porque quando a Suprema Corte entra em guerra consigo mesma, a República inteira sente o abalo.
(*) Taciano Medrado é professor, agrônomo, administrador, psicopedagogo, matemático e redator-chefe do TMNews do Vale.
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