Máfia é sinônimo de criminalidade organizada. Então por que um ministro da alta corte brasileira Gilmar utilizou em seu discurso?
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Por Taciano Medrado*
Olá caríssimos,
A frase atribuída ao ministro Gilmar Mendes durante a sessão do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (15) certamente entrará para a coleção de declarações mais controversas já pronunciadas dentro da mais alta Corte do país:
“Até a máfia tem ética.”
O contexto, é importante registrar, era uma discussão acalorada entre ministros do STF envolvendo a atuação do ministro André Mendonça em procedimentos relacionados ao chamado Caso Master e as apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes acusou Mendonça de conduzir o caso com suposto “viés político-eleitoral” e classificou determinadas medidas como “covardes” e “vis”. Mendonça reagiu e pediu respeito.
Mas a pergunta que fica para a sociedade brasileira é inevitável: o que exatamente significa dizer que “até a máfia tem ética”?
É possível que a frase tenha sido utilizada apenas como uma figura de linguagem para criticar aquilo que Gilmar Mendes considerou uma quebra de regras de lealdade, colegialidade ou procedimentos institucionais. O próprio ministro, na sequência, falou em “decência” e afirmou que um tribunal submetido a esse tipo de situação não deliberaria com liberdade.
Entretanto, existe uma questão semântica e institucional que não pode simplesmente ser ignorada.
Máfia é sinônimo de criminalidade organizada. Portanto, quando uma autoridade da mais alta Corte do país utiliza a máfia como referência para estabelecer um parâmetro de “ética”, ainda que por força de uma comparação retórica, a frase naturalmente causa perplexidade.
Não porque a declaração, isoladamente, signifique uma defesa da criminalidade — não é possível afirmar isso a partir da frase —, mas porque a escolha da referência produz um efeito político e simbólico extremamente forte.
Afinal, em uma democracia, espera-se que os parâmetros de conduta de um tribunal constitucional sejam buscados na Constituição, nas leis, no devido processo legal, na transparência, na imparcialidade e no respeito às instituições, e não em códigos internos atribuídos a organizações criminosas.
A MAIOR QUESTÃO NÃO É A FRASE. É O CONTEXTO.
Talvez o ponto mais preocupante seja outro.
A sessão do STF transformou-se em um palco de acusações cruzadas entre integrantes da própria Corte. Gilmar Mendes acusou Mendonça de atuação político-eleitoral; Mendonça respondeu classificando a acusação como leviana; Alexandre de Moraes também fez acusações contra Mendonça; e outros ministros entraram no debate. A sessão foi marcada por sucessivas intervenções e forte tensão entre os integrantes do Tribunal.
E aqui está o problema institucional.
Quando ministros de uma Suprema Corte passam a trocar acusações pessoais em público, a discussão deixa de ser apenas sobre quem tem razão em determinado processo e passa a envolver a própria percepção da sociedade sobre a instituição.
O cidadão comum pode até não conhecer todos os detalhes jurídicos do Caso Master, mas certamente compreende uma coisa: uma Corte constitucional precisa transmitir segurança, equilíbrio e respeito às regras que ela própria é responsável por interpretar.
Não se trata de defender Gilmar Mendes contra André Mendonça, nem Mendonça contra Gilmar Mendes. Também não se trata de tomar partido antecipadamente sobre as suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes.
Trata-se de uma questão maior: quem fiscaliza os fiscais?
ÉTICA NÃO PODE SER UMA QUESTÃO DE CONVENIÊNCIA
Existe ainda uma reflexão que merece ser feita.
Se a expressão “até a máfia tem ética” pretendia dizer que até organizações criminosas possuem códigos internos de comportamento, isso não transforma esses códigos em padrões morais aceitáveis para uma sociedade democrática.
A ética republicana precisa estar acima disso.
Não existe “ética da máfia” que possa servir de parâmetro para o Estado Democrático de Direito.
O que deve existir é o cumprimento da Constituição e das leis, independentemente de quem esteja sendo investigado, acusado ou beneficiado.
Se houver suspeitas envolvendo um ministro do STF, que sejam apuradas pelos instrumentos legais.
Se houver suspeitas sobre a conduta de outro ministro, que também sejam apuradas.
Se houver vazamentos, que sejam investigados.
Se houver abuso de autoridade, que seja responsabilizado.
E se não houver crime ou irregularidade, que isso também seja demonstrado de maneira transparente.
A regra precisa valer para todos.
O BRASIL NÃO PRECISA DE CÓDIGOS DE MÁFIA
O Brasil já vive uma profunda crise de confiança nas instituições. Uma pesquisa, uma decisão judicial, uma investigação ou uma declaração de autoridade podem ser interpretadas pelos diferentes grupos políticos de maneiras completamente distintas.
É justamente por isso que integrantes da Suprema Corte precisam ter consciência do peso de cada palavra.
Uma frase pode ser retoricamente poderosa, mas também pode gerar interpretações que ultrapassam a intenção original de quem a pronunciou.
E quando essa frase sai da boca de um ministro do STF, o impacto é ainda maior.
O Brasil não precisa de uma “ética da máfia”.
Precisa de ética republicana.
Precisa de instituições que investiguem sem escolher previamente quem deve ser protegido ou atingido.
Precisa de decisões fundamentadas em fatos, provas e leis.
Precisa de ministros que possam discordar duramente, mas sem transformar o plenário da Suprema Corte em arena de ataques pessoais.
E, sobretudo, precisa que ninguém esteja acima da lei.
Porque, no Estado Democrático de Direito, não é a máfia que deve servir de referência para a ética do Estado. É a Constituição.
E essa, definitivamente, não deveria ser uma questão controversa.
(*) Professor, e redator-chefe do TMNews do Vale
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