Da redação*
O governo Lula 3 (PT) voltou a gerar preocupação no setor agropecuário ao atrasar o pagamento de R$ 141 milhões referentes a contratos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O montante deveria ter sido quitado às seguradoras, mas permanece pendente, afetando diretamente produtores rurais e empresas que operam o sistema de proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos.
O atraso ocorre em um momento particularmente delicado para o agronegócio, que enfrenta aumento dos custos de produção, instabilidade climática e maior dificuldade de acesso ao crédito. Sem a devida compensação financeira do governo, seguradoras reduzem sua capacidade de oferecer cobertura, elevam o risco das operações e limitam a contratação de novas apólices.
Na prática, a conta acaba recaindo sobre o produtor rural, que depende do seguro para proteger lavouras e investimentos contra secas, enchentes, geadas e outras adversidades. O programa de subvenção existe justamente para tornar o seguro mais acessível, compartilhando parte do custo com o governo federal. Quando os pagamentos são atrasados, toda a cadeia produtiva sofre as consequências.
Consequências
Um estudo da FGV Agro aponta que o atraso nos repasses do governo federal provoca uma reação em cadeia no mercado de seguros rurais. Como resultado, as empresas do setor acabam revendo suas estratégias de negócio, e os principais prejudicados são justamente os produtores rurais, que dependem da proteção securitária para manter suas atividades.
Entre os impactos identificados estão:reavaliação da capacidade comercial das seguradoras;
limitação da cobertura por cultura e por região;
endurecimento dos critérios de aceitação das apólices;
redução da oferta de seguros;
encarecimento do prêmio do seguro;
restrição do acesso do produtor ao seguro rural subvencionado.
O cenário torna-se ainda mais preocupante porque o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que seriam de responsabilidade do governo federal. Ou seja, a inadimplência da União pode acabar sendo transferida para quem está produzindo no campo.
Para agravar a situação, os cortes orçamentários realizados neste ano reduziram significativamente os recursos destinados ao programa. O orçamento do PSR caiu de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, praticamente pela metade. Segundo a FGV Agro, essa redução compromete ainda mais a capacidade do governo de quitar os pagamentos pendentes e manter a confiança no sistema de seguro rural.
O episódio reforça a percepção de que o Lula 3 tem priorizado o aumento dos gastos públicos em diversas áreas, mas demonstra dificuldade em cumprir compromissos considerados estratégicos para um dos setores que mais contribuem para a economia brasileira. O agronegócio representa parcela significativa do PIB, das exportações e da geração de empregos, e a previsibilidade dos programas governamentais é essencial para o planejamento das safras.
Entidades do setor têm alertado que a continuidade dos atrasos compromete a credibilidade do programa e pode reduzir a oferta de seguro rural justamente em um cenário de maior frequência de eventos climáticos extremos.
Mais do que um problema burocrático, o atraso de R$ 141 milhões expõe fragilidades na gestão financeira do governo federal e levanta dúvidas sobre a capacidade da administração Lula de garantir segurança e estabilidade para quem produz alimentos e sustenta uma das principais fontes de riqueza do país.
(*) TMNews do Vale – Informação que aproxima com análise e independência e sem meias verdades, com informações da FGV Agro.
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