O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (10) o
julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de
abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
Nesta
noite, o tribunal ouviu os advogados de defesa e acusação, além do Ministério
Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o
ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira
(17), quando os ministros vão iniciar a votação.
Nas
ações que estão em julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da
Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
No
primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao
vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da
biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir
votos a candidatos apoiados por ele.
O
segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano
passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para
aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os
“santinhos” das campanhas.
Na
terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma
reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e
6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Defesa
Durante
o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de
Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e
afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre
a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura
estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes
privadas de Bolsonaro.
“Essa
reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum
símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão.
Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.
O
Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações. Para o
vice- procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, as transmissões não foram
capazes de causar impacto sobre a legitimidade do pleito.
“Na
ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se
caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo
sobre a legitimidade do feito”, afirmou.
Inelegibilidade
Em
caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda
vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou
o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Em
junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por
oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado,
no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto
foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Fonte: Isto É
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