Sessão foi suspensa no TSE depois da leitura do parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. Será retomada em 17 de outubro.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet
Branco, apresentou nesta 3ª feira (10.out.2023) parecer contrário à procedência
de 3 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no
TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na sessão, Gonet Branco disse que não
encontrou “o indispensável conjunto de requisitos para se infligir a pena da
inelegibilidade”. O parecer foi apresentado logo depois das sustentações
orais da defesa e das acusações na Corte Eleitoral.
O TSE analisa de forma conjunta 3 ações que
pedem a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político nas
eleições de 2022. O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes,
suspendeu nesta 3ª feira (10.out) o julgamento. A análise será retomada em 17
de outubro, com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves e dos
outros ministros.
As ações dizem respeito ao uso da estrutura e
de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de
lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República do Palácio do
Planalto e do Palácio da Alvo.
O vice-procurador-geral Eleitoral argumentou
haver inconsistências em uma a uma das ações analisadas. Afirmou que em um dos
processos, as provas são embasadas em notícias de jornais, o que não poderia
fundamentar uma eventual condenação.
“Não há nos autos elementos que permitam, com
segurança, afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzidas em
prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade
das eleições. Não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de
finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito,
mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores
eleitorais”, disse Gonet Branco.
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