O presidente da Comissão de Segurança Pública, Sanderson, sorriu ao ler a justificativa da ausência de Dino. Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara© Fornecido por Estadão
O ministro da Justiça, Flávio
Dino, se ausentou da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública,
que pediu a sua convocação nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment assegura
que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem
justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. O
presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido
pela cassação. “Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição”, afirmou.
Sanderson
alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a
ausência ocorreu devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas
com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sanderson sorriu ao
ler a motivação. A audiência desta terça-feira começou a pouco menos de meia
hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.
O
deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido
de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse. “Faço seis convocações
para o ministro e ele c...”, afirmou. “São convocações oficiais sob pena de
crime de responsabilidade e impeachment. Já esttá protocolado porque eu não sou
trouxa. Eu sabia que ele não vinha.”
A
convocação atendia a 19 pedidos de deputados que integram a comissão que
tratavam de nove temas. São estes: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação
de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de
fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no
Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do
colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por
adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.
Parlamentares
dizem que Dino desrespeitou a Câmara ao ausentar-se. O deputado Abilio Brunini
(PL-MT) afirmou que ligou para o ministério da Justiça e que o ministro está na
Esplanada. “O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça,
atendendo gente. Nenhuma reunião o impediria ele de vir aqui”, disse. Ele
sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.
Sanderson
falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão “de forma leviana
e covarde”. “A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça,
convocado”, afirmou. “Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República
democrática, ninguém está acima da lei.”
Seria
a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a
sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição.
Depois de ser chamado de “fujão”, o ministro disse que poderia retornar para
lá, desde que fosse sem tumulto. “Para cá voltarei quantas vezes for
necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto”, disse.
Em
março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre
membros da oposição e do governo. Houve a troca de farpas, acusações e
ironias — algumas delas partiram do próprio Dino.
Fonte: Estadão
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