O
Dia Nacional da Guarda Municipal é comemorado em 10 de outubro, a data foi
escolhida porque no período do Brasil Império, a Regência promulgou a lei de 10
de outubro de 1.831, autorizando as Províncias a criar um corpo de Guardas
Municipais, as quais tinham a finalidade de manter a tranquilidade pública e
auxiliar a justiça de acordo com os efetivos necessários.
A
Guarda Municipal está presente diariamente na vida da população nos municípios
em que atua. Em patrulhamento pelo centro e pelos bairros, nas escolas
municipais, pontos de vacinação, parques, praças e bosques, nos principais
eixos comerciais, nas ciclovias e nas Ruas, os guardas contribuem com a
segurança do cidadão.
O
Dia Nacional da Guarda Municipal comemora a criação da Guarda como instituição,
e foi definido em 1993 no Congresso Nacional de Guardas Municipais realizado em
Curitiba, e instituído oficialmente pela lei federal nº 12.066/2009. A data é
comumente confundida com o Dia do Guarda Municipal, destinado a homenagear
os membros da instituição, comemorado em 3 de setembro.
Este
foi um dos atos mais valorosos realizados pelo então, Regente Feijó, o qual
tornou pública tamanha satisfação, ao dirigir-se ao Senado em 1839, afirmando
que:
“Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo de Guarda Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta corte”.
As
palavras do Regente Feijó demonstram a importância das Guardas Municipais até
hoje no Brasil.
O
objetivo constitucional da Guarda Municipal é proteger os usuários e servidores
dos serviços públicos, preservar o patrimônio do município, evitando conflitos
e atos de vandalismo em praças, parques, escolas, centros de saúde e outros
locais com grande concentração de pessoas, além de auxiliar as polícias
Civil e Militar.
fonte: site aquitrabalho
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