A Câmara
dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 18, o requerimento de urgência para
o projeto de lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia
multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Juntamente a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros
(PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números
divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
A
proposta considera fraudulenta pesquisa divulgada nos 15 dias anteriores à
eleição cujos números tenham divergência em relação aos resultados
eleitorais superior à margem de erro. A pena prevista é de reclusão dos
dirigentes e estatísticos responsáveis pela pesquisa de um a dois
anos, multa de até R$ 5 milhões ao instituto, perda do registro no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer pesquisas, com impedimento
para atuar nas duas eleições subsequentes para o mandato sobre o qual
se verificou erro, além de proibição de o estatístico
responsável de atuar em institutos pelo prazo de oito anos.
O
tema foi objeto de reunião na semana passada entre o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data
de votação da proposta. Lira, inclusive, criticou matérias divulgadas na
imprensa que citavam a possível movimentação da base governista para
"criminalizar" as pesquisas eleitorais, depois de os resultados
publicados na véspera do primeiro turno terem sido divergentes da apuração.
O
tema foi objeto de reunião na semana passada entre o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data
de votação da proposta. Lira, inclusive, criticou matérias divulgadas na
imprensa que citavam a possível movimentação da base governista para
"criminalizar" as pesquisas eleitorais, depois de os resultados
publicados na véspera do primeiro turno terem sido divergentes da apuração.
Segundo
o presidente da Câmara, não se trata de criminalizar os institutos de pesquisa,
mas sim promover sua regulamentação, com regras, uniformização de métodos e
punição para erros que estejam muito acima da margem de erro.
“Não
tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva
penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa,
teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso
não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de
boa-fé”, declarou o presidente.
Conforme
o parlamentar, entre as propostas a serem analisadas estão a que proíbe a
divulgação de pesquisas às vésperas da eleição, a exemplo da Itália (que proíbe
15 dias antes), e da França (dois dias antes). Ele também destacou a proposta
que prevê o mesmo espaço de divulgação nos meios de comunicação de todas as
pesquisas e institutos.
Com informações do Correio 24 horas
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