A ministra Rosa Weber assumiu nesta segunda-feira (12/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Terceira mulher a ocupar os cargos, ela ficará à frente da corte até o dia 2 de outubro de 2023, quando completará 75 anos, idade máxima para o cargo de ministro, e será aposentada compulsoriamente. Na mesma cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a vice-presidência do STF.
A
nova presidente do Supremo abriu seu discurso de posse com uma louvação à
Constituição Federal e às leis. "Tenho crença inabalável da superioridade
ética e política do Estado democrático de Direito, da prevalência do princípio
republicano e seus naturais derivações, com destaque à essencial igualdade
entre as pessoas."
Rosa
Weber também mostrou repúdio ao discurso de ódio. "De respeito ao
dogma fundamental da separação de poderes, de rejeição do discurso de ódio, de
repúdio à prática de intolerância enquanto expressões constitucionalmente
incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento."
Sobre
os ataques ao Supremo, frequentes nas manifestações de apoiadores do presidente
Jair Bolsonaro, a nova presidente afirmou que eles são injustos e infundados.
"Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país.
Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis."
A
nova presidente ressaltou que o Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer
essa realidade. "Até porque tem sido alvo de ataques injustos e
reiterados, inclusive, sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial por
parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as
atribuições cometidas a essa Suprema Corte pela Constituição. Constituição que
nós, juízes e juízas, juramos obedecer."
Rosa
Weber estará à frente do STF em um momento muito delicado da história
brasileira: as eleições gerais marcadas para o próximo mês. Ela garantiu que o
Tribunal Superior Eleitoral "mais uma vez garantirá a regularidade do
processo eleitoral, a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas e o
primado da vontade soberana do povo".
A
nova presidente afirmou ainda que o STF se manterá "vigilante".
"A despeito dos tempos turbulentos e dos desafios e dos desassossegos que
vivemos, acredito na essência do brasileiro. O STF, estejam certos, permanecerá
vigilante na defesa incondicional da supremacia da Constituição e da
integralidade da ordem democrática."
Homenagens
Em nome dos colegas de STF, a ministra Cármen Lúcia, segunda mulher a ocupar o cargo de presidente da corte (a primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie), elogiou a trajetória de Rosa e destacou que o perfil da magistrada é do que a corte necessita para acalmar o clima belicoso que se instaurou no Brasil nos últimos anos.
"A
ministra não assume o cargo em momento histórico de tranquilidade social e de
calmaria política. Bem diferente disso, os tempos são de tumulto e de
desassossego no mundo e no Brasil. Por isso, tanto mais é necessária a presença
de pessoas com as extraordinárias qualidades de Vossa Excelência, de decência,
de prudência e de solidez de posições, combinadas com especial gentileza de
trato. O momento cobra decoro e a República demanda compostura. Tudo o que
Vossa Excelência tem para servir de exemplo, em tempos de desvalores, muitas
vezes incompreensíveis", apontou a ministra.
Cármen
Lúcia endossou as críticas ao discurso de ódio feitas pela nova presidente.
"Não são aceitáveis comportamentos e sentimentos que agridem os princípios
civilizatórios de respeito às igualdades e às diferenças, diferenças essas que
informam a pluralidade, veio de enriquecimento da experiência humana. Não se há
de admitir práticas voltadas à desqualificação agressiva de instituições e de
cidadãos, num indesejável Estado hobbesiano. Nesse, há carência de pensamentos
livres e de desenvolvimento humano e social para um futuro fraterno e justo
para todos."
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público
continuará a trabalhar junto com o Judiciário. "De parte desta PGR,
manifesto nosso respeito e apoio naquilo que nos cabe como agentes de defesa da
ordem jurídica e do Estado democrático de Direito."
Já
o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto
Simonetti, disse que a advocacia confia na nova presidente e dará apoio à nova
gestão. "Seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para
fortalecer a Constituição Federal. Esse é o único caminho para promover a
harmonia entre os poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito."
Relatorias
Quando um ministro assume a presidência do STF, é tradição da corte que grande
parte de seus processos seja repassada àquele que está deixando o cargo. Isso
ocorre porque o presidente tem um rol de ações que são de sua competência
exclusiva. Até a última sexta-feira (9/9), esse montante era de 4.130
processos.
Assim,
o agora ex-presidente Luiz Fux herdará parte do acervo de Rosa, que é
de pouco mais de mil processos. Contudo, mesmo na presidência, ela deverá
manter sob sua relatoria processos importantes, como o que questiona o indulto
presidencial concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ) e a ação contra a emenda
constitucional que prorrogou o pagamento dos precatórios.
Trajetória
Rosa Maria Pires Weber nasceu em Porto Alegre e formou-se em Direito na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Durante
um ano, foi professora no curso de Direito da PUC-RS. Foi juíza do Trabalho de
1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de
1991 a 2006 — ela presidiu a corte no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011,
foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF
pela presidente Dilma Rousseff (PT). Rosa tomou posse em 19 de dezembro de
2011, ocupando a vaga deixada por Ellen Gracie. Ela presidiu o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020.
Com
informações de presidiu Karen
Couto é correspondente da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
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