Da Redação
Nesta quarta-feira (21), a partir 17h, será
votado na Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA), o Projeto de Lei (PL) 24.636/2022, oriundo do Poder Executivo,
que dispõe sobre “a destinação da primeira parcela recebida pelo Estado da
Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos profissionais do
magistério da educação básica”.
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da ALBA, fez a convocação. Vale salientar que no último dia 30 de agosto, mesmo com o tema não estando em pauta, professores da rede estadual de ensino compareceram ao espaço para cobrar o pagamento, por parte do Governo do Estado, dos precatórios do Fundo.
Relembrando que em novembro foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o pagamento dos precatórios do FUNDEF . O projeto foi aprovado por 416 votos a 11, e prevê que recursos sigam os mesmos critérios dos fundos de educação e sejam usados para pagar salários de profissionais da educação.
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