A conta de luz de todos os brasileiros pode subir até 5,67% com o que está sendo chamado de novo subsídio cruzado, criado na Câmara e, agora, em análise no Senado. Todos os estados e o Distrito Federal serão afetados com a mudança.
O
dispositivo que leva ao aumento está no MP (Medida Provisória) 1.118, O seu
foco era o mercado de combustíveis, mas recebeu emendas alheias a esse tema, os
chamados jabutis, inseridas pelo relator, o deputado Danilo Fortes (União-CE).
Houve acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para uma aprovação
em tempo recorde de 15 horas no final de agosto.
O
Congresso tem sido pró-ativo na criação de subsídios, que favorecem as
empresas, mas prejudicam o consumidor. As alterações, nesse caso, atendem
pedido de empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste, que tentam ter
custos menores com a transmissão de energia, jogando aumentos para quem paga a
conta de luz.
Todo
o país vai pagar pelo custo adicional, mas o jabuti penaliza especialmente
estados que têm novos geradores de energia. O maior aumento, de 5,67%, vai para
Alagoas, o estado do deputado Arthur Lira. Os consumidores do Ceará, base do relator que criou o aumento, terá de pagar adicional de 4,1% na conta de luz.
Em
Minas Gerais, estado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ponto
de atração de energia solar, a alta será de 4,27%.
A
estimativa de aumento foi feita pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes
Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
Está
em curso no setor de energia no Brasil uma mudança na forma de cobrar o custo
de transmissão.
Por
causa no aumento no número de projetos hidrelétricos, eólicos e solares no
Norte e Nordeste, os técnicos entendem que os consumidores dessas regiões agora
devem pagar menos, pois estão próximos dos geradores. Em contrapartida, esses
novos geradores demandam a construção de mais linhas de transmissão, então, a
leitura é que devem pagar mais. Tecnicamente, essa mudança é chamada de
atualização do sinal locacional.
O
tema vinha em discussão há um ano na Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica), inclusive com audiência pública sobre o tema. A agência divulgou a
nova regra nesta terça-feira (20). Está previsto um aumento escalonado para os
geradores do Norte e do Nordeste, de 2023 a 2028, com alívio para os
consumidores dessas regiões.
A
agência destacou que a nova metodologia vai levar uma redução de 2,4% nas
tarifas dos consumidores no Nordeste e de 0,8% para os consumidores no Norte,
totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais nessas regiões.
A
MP alterada na Câmara, no final de agosto, é visto no setor como uma reação das
empresas de geração ao inevitável aumento em discussão na Aneel. A proposta do
legislativo faz o inverso do definido pelo regulador e joga o aumento para os
consumidores.
Na
prática, ao atender uma demanda do setor empresarial, o Congresso entrou numa
queda de braço com a agência para definir quem vai pagar pela mudança de
metodologia.
"A
emenda do relator na Câmara diminui a tarifa do gerador de energia no Norte e Nordeste,
ao mesmo tempo em que eleva a conta para os consumidores, especialmente para os
que moram nessas regiões", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
"Eleva também a conta em outros estados onde há concentração de novos
projetos, como Minas Gerais, que tem atraído investidores em energia
solar."
Para
fazer o cálculo dos efeitos da proposta que tramita no Congresso, a Abrace
considerou um aumento global de R$ 8 bilhões com a mudança no pagamento da
transmissão de energia
Existe
uma mobilização entre entidades de defesa do consumidor para que os
dispositivos sejam retirados do texto no Senado. "Estamos conversando com
os senadores e explicando os efeitos", diz Luiz Eduardo Barata, presidente
da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
No
mesmo texto da 1.118, outra emenda, também do deputado Danilo Fortes, prorroga
por dois anos o prazo para a entrada em operação de projetos de energia limpa
com direito a subsídio.
Inicialmente,
quem conseguiu a outorga com benefício teria quatro anos para concluir o
projeto. O prazo foi estendido para seis anos na proposta que chegou ao Senado.
Com isso, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que iriam
caducar, poderão ser prorrogados.
As
medidas em tramitação no Congresso contam com apoio da Abeeólica (Associação
Brasileira de Energia Eólica).
Segundo
Élbia Gannoum, presidente da entidade, a extensão do prazo para a entrega dos
projetos vai permitir economia importante. Os custos para a construção dos
projetos foram fortemente impactados por eventos excepcionais, como a pandemia
a guerra da Ucrânia, e é preciso esperar um momento mais adequado para a
aquisição de equipamentos e matérias-primas.
No
caso da mudança nos custos da transmissão de energia, a Abeeólica apoia a
proposta em tramitação no Congresso por considerar a regra mais equilibrada que
a da Aneel.
Procurada
pela reportagem para comentar a posição da Abeeólica, a agência enviou nota
destacando que "avaliou cada uma das contribuições apresentadas na
consulta pública e, portanto, tem total segurança na metodologia aprovada, que
busca trazer sinais de preços corretos, otimizando a expansão e a operação do
setor elétrico brasileiro."
Com informações do Folha Press
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