O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 20,
manter a veiculação da propaganda de campanha do presidente Jair
Bolsonaro (PL) que utiliza falas do ex-governador Geraldo
Alckmin (PSB) com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora aliado e cabeça
de chapa na candidatura pela qual concorrem ao Palácio da Planalto nas eleições
deste ano. A Corte ainda negou um pedido de resposta apresentado por Alckmin.
A
campanha de Bolsonaro tem veiculado no horário eleitoral gratuito em rádio e TV
e nas redes sociais falas de Alckmin durante a corrida eleitoral de 2018 —
quando foi candidato à Presidência pelo PSDB e se apresentou como opositor do
PT —-, que acusam Lula de querer “voltar à cena do crime”. Após transmitir as
declarações do ex-governador, a propaganda bolsonarista termina com a seguinte
mensagem: “Se até o vice do Lula pensa assim, como é que eu vou confiar nele?”.
“Depois
de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à
cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira
voltem a comandar o país. Evitar a volta do petrolão. Evitar o fim da Lava
Jato. É você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto”,
disse Alckmin, em 2018.
À
época, o petista se encontrava preso na carceragem da Superintendência da
Polícia Federal (PF) em Curitiba após condenações por corrupção e lavagem de
dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. Embora estivesse preso, Lula
prosseguiu com a sua candidatura até setembro daquele ano, quando foi substituído
pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando
Haddad (PT) depois de o TSE ter impugnado seu registro de candidatura
por esbarrar na Lei da Ficha Limpa. Passados três anos, o Supremo Tribunal
Federal (STF) anulou as condenações de Lula por considerar a 13ª Vara Federal
de Curitiba incompetente para julgá-lo e o ex-juiz Sergio Moro parcial na
condução do processo.
Agora
aliado de Lula, Alckmin recorreu ao TSE acusando Bolsonaro de veicular
propaganda irregular contendo “falas descontextualizadas”, com “trucagem e
montagem”, “no intuito de “incutir falsas ideias na mente do eleitor e
desequilibrar” as eleições. A relatora do caso, ministra Maria Claudia
Bucchianeri, negou o pedido do ex-governador de remoção das inserções e de
concessão de direito de resposta à campanha bolsonarista.
Para
Bucchianeri, a exploração de posicionamentos antigos dos candidatos por seus
adversários faz parte da disputa política. Segundo ela, os juízes não podem
interferir nas estratégias das campanhas, “sob pena de criminalização da
própria atividade política”. Os demais ministros acompanharam integralmente seu
voto, que ainda destacou caber ao candidato explicar a mudança de
posicionamento e ao eleitor cobrar justificativas sobre a mudança.
“Eventuais
mudanças de posicionamento político, seja quanto a temas de interesse coletivo,
seja quanto à formação de alianças, são legítimas e inerentes à própria
dinâmica da política, sendo direito do eleitor, considerada sua liberdade de
informação, ter amplo conhecimento dessas movimentações e ponderar sobre os
motivos que as justificaram. Motivos que devem ser declinados pelos
interessados, dentro do próprio espaço de debate político”, afirmou.
Corrupção
Mais
cedo, o ministro substituto do TSE Paulo Sanseverino também negou pedido de
urgência da coligação do ex-presidente Lula para remover propaganda de
Bolsonaro com alusão à suposta corrupção de governos petistas.
A
inserção bolsonarista expõe imagens de copos de vidro sendo preenchidos com
moedas de forma proporcionalmente; posteriormente, todas as moedas são
despejadas em um copo que estampa a estrela vermelha símbolo do PT.
Segundo
a coligação de Lula, a propaganda tinha como único propósito desinformar e
ferir a honra do PT. Para o ministro Sanseverino, porém, a peça publicitária se
manteve nos limites da liberdade de expressão.
Com informações do Estadão
Para
ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram.
www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário