APROPRIAÇÃO INDEVIDA: Ministra manda campanha do PT tirar do ar site que usa filtro de Ciro em favor de Lula

Foto divulgação

A apropriação e a reprodução da identidade visual desenvolvida por uma campanha, em favor de outra, podem gerar dúvidas no eleitorado e servir como mais um elemento na construção de narrativa inverídica de apoio entre elas, o que gera desinformação.

Com esse entendimento, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar para suspender a URL de site que permite que a identidade visual da campanha de Ciro Gomes seja usada para manifestar apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A representação foi ajuizada pelo partido de Ciro, o PDT, em petição assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros.

O site oferece aos usuários um filtro no qual a mensagem "Eu prefiro Ciro", com suas cores e tipografia características, é transformada em "Prefiro Lula 13". Isso causa a falsa impressão de que Ciro Gomes agora está apoiando o petista.

Para a ministra Bucchianeri, o caso cria a peculiar situação de "desinformação visual". A apropriação e a reprodução da identidade visual da campanha de Ciro ferem o artigo 9-A da Resolução 23.610/2019, que trata justamente da propaganda eleitoral.

"A disponibilização, no sítio do Twibbon, de filtro temático em que a identidade visual de campanha de Ciro Gomes é utilizada com o nome e o número de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva pode configurar 'desinformação visual', com aptidão para induzir o eleitor em erro e com potencialidade para alimentar narrativa inverídica de que uma candidatura estaria a apoiar a outra", concluiu a ministra. A liminar será colocada para referendo do Plenário.

Falso apoio
Em outra decisão monocrática em processo ajuizado pelo PDT, a ministra Bucchianeri mandou tirar do ar um vídeo feito pelo youtuber Thiago dos Reis em que está veiculado conteúdo inverídico sobre Ciro Gomes por meio da descontextualização de informações.

Reis, que concorre a deputado federal pelo Partidos dos Trabalhadores em São Paulo, afirma no vídeo que Ciro virou um aliado do bolsonarismo na luta contra o PT, inclusive por integrar o "gabinete do ódio" e por ter como chefe o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro.

"Considero, em sede cautelar, que trechos da mídia impugnada revelam grave descontextualização capazes de confirmarem uma narrativa sabidamente inverídica de que Ciro Gomes estaria a apoiar a candidatura de Jair Messias Bolsonaro", concluiu a relatora.

A liminar foi concedida para determinar a exclusão do vídeo, que poderá ser repostado, desde que o autor retire as partes desinformativas. Essa decisão também passará pelo crivo do Plenário do TSE.

Clique aqui para ler a decisão
Representação 0601143-97.2022.6.00.0000 (Filtro de internet)

Clique aqui para ler a decisão
Representação 0601185-49.2022.6.00.0000 (Vídeo no Youtube)

Com informações de Danilo Vital  correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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