Justiça nega PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA a Joseph Bandeira. Veja decisão!

Foto de domínio público distribuído pela campanha do candidato Roberto Carlos no ultimo domingo (29 de agosto de 2022)

Da Redação

Por: Taciano Medrado

O ministro Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, do STJ negou o pedido de urgência protocolado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro a Justiça não conhecendo do pedido de tutela de urgência de Joseph Bandeira.

A decisão foi publicada conforme protocolo:  Edição nº 0 - Brasília, Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Documento eletrônico VDA33606242 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/08/2022 17:14:13 Publicação no DJe/STJ nº 3466 de 30/08/2022. Código de Controle do Documento: 70ffe210-6e4b-4dba-8f53-b62f56daefe4

A nossa equipe em consulta a um advogado especialista na área  nos deu a seguinte explicação:

“O de tutela provisória foi feito por Joseph Bandeira ao STJ quando  deveria ter sido feito ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, que a Bahia faz parte. Contudo, o processo já foi baixado definitivamente em agosto/22, conforme informações da decisão que você me enviou. Assim, como o processo já está extinto e naturalmente ele não mais poderia fazer o pedido no processo falecido e ele tentou fazer o pedido irregular no STJ, mesmo sabendo que o STJ é incompetente para apreciar o pedido. Não obstante isso, o Ministro do STJ está atento ao entendimento sobre a matéria e, de plano negou o pedido” 

Não obstante o indeferimento do pedido de tutela provisória,  Joseph Bandeira teve seu registro de candidatura  deferido pelo TRE conforme abaixo: 



Aguardemos o desenrolar desse imbróglio jurídico. Só esperamos que não aconteça o mesmo que houve com o candidato comunista  Isaac Carvalho que teve o registro deferido, concorreu, teve mais de 105 mil votos e depois foi impugnado e os votos foram anulados. 


DECISÃO - JOSEPH BANDEIRA - STJ

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