STF: Ministro Alexandre de Moraes afasta presidente do PTB e manda PF ouvir Roberto Jefferson

Ex-deputado Roberto Jefferson foi afastado da presidência do PTB em novembro- Foto divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (28/3), que a Polícia Federal ouça, no prazo de 15 dias, o ex-deputado federal Roberto Jefferson sobre o possível desrespeito à decisão que o afastou da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O magistrado ainda suspendeu o deputado estadual fluminense Marcus Vinícius Neskau, por 180 dias, da função anteriormente ocupada por Jefferson. Ele também deverá ser ouvido pela PF.

Segundo integrantes da agremiação, Jefferson mantém interlocutores no PTB e continua a presidi-lo informalmente, por meio de bilhetes e comunicados.

O ex-deputado está em prisão domiciliar. Ele foi preso preventivamente em agosto do último ano, devido a indícios de participação em uma quadrilha digital que atua para desestabilizar a democracia por meio da divulgação de mentiras e ataques a instituições do país. Jefferson teria usado recursos do fundo partidário para propagar declarações criminosas na internet.

Em novembro, Alexandre também afastou o ex-deputado da presidência do PTB. Mas a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima e o próprio partido apontaram que Jefferson estaria dirigindo o partido por meio de intermediários — dentre eles Neskau, eleito para o cargo em fevereiro.

Na nova análise, Moraes disse que os fatos são gravíssimos e indicam grande probabilidade de desrespeito à sua decisão. "A documentação juntada aos autos indica a possibilidade de manutenção da utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas", destacou.

Para o ministro, os documentos demonstravam "de maneira robusta" a existência de uma rede de intimidação, na qual Jefferson promove ameaças para garantir o controle da legenda às vésperas da eleição.

Alexandre citou uma carta sobre as movimentações internas do partido, elaborada pelo ex-deputado e enviada no grupo de presidentes do PTB no WhatsApp. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Com informações da Revista consultor jurídico

Clique aqui para ler a decisão
Inq. 4.874

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