A
pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma notícia-crime
apresentada por nove deputados federais contra o presidente Jair Bolsonaro pela
suposta prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras
pessoas, infração de medida sanitária preventiva e submissão de menor
a vexame ou constrangimento. As informações são de Revista Consultor
Jurídico.
Os
parlamentares, todos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
alegaram que Bolsonaro, desde o início da crise da Covid-19, menosprezou
orientações de autoridades sanitárias nacionais e internacionais e
contrariou medidas de prevenção ao contágio pela doença.
Com
relação aos menores de idade, os deputados citaram ocasiões em que o presidente
abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou outra a retirar a
proteção, além de, durante sua live semanal, defender que
crianças não usem máscaras
Na
manifestação da PGR, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo disse não
haver elementos mínimos que indicassem a vontade livre e consciente de
Bolsonaro de criar uma situação capaz de expor a vida ou a saúde das pessoas a
perigo direto e iminente.
Segundo
ela, deveria haver prova de que o presidente estivesse infectado pelo
coronavírus em alguma das ocasiões relatadas. Quanto ao descumprimento da
exigência de uso de máscara, Lindôra considerou que a conduta teria
"baixa lesividade".
Já
Lewandowski lembrou que "a jurisprudência do STF é consolidada quanto
a ser impositivo o acolhimento de manifestação ministerial a indicar a
inexistência de elementos mínimos probatórios quanto à ocorrência de ilícitos
penais".
O
ministro ressaltou, no entanto, que o arquivamento da petição não impede a
reabertura de investigações criminais caso surjam novas provas. Com
informações da assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão
Pet. 9.759
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Siga o blog do professorTM/EJ
no Facebook, e no Instagram. Ajude a aumentar a
nossa comunidade.
Postar um comentário