Ministro da Justiça, Anderson Torres - foto reprodução
O
ministro da Justiça, Anderson Torres, criticou nesta sexta-feira (18) a decisão
do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) de bloquear o Telegram em todo o
Brasil e disse que o governo busca solução para permitir o uso de qualquer rede
social. As informações são de Mateus Vargas/FolhaPress.
"Milhões
de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática",
afirmou Torres horas após a divulgação da decisão de Moraes.
"Já
determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem
imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede
social que bem entenderem", declarou ainda.
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não se manifestou sobre a decisão de
Moraes.
A
decisão, que veio a público nesta sexta, acolheu pedido da Polícia Federal e
ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil caso as plataformas e provedores de
internet deixem de adotar as providências necessárias para suspender a
utilização do serviço de mensagens.
Foi
fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não
cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news,
incluindo a retirada do ar de publicação do presidente Jair Bolsonaro com
informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
"O
desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras
decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro,
sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal,
é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente,
além de contrariar expressamente dispositivo legal", afirmou Moraes.
Na decisão de 18 páginas, o ministro salienta reiteradas vezes a "omissão" do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
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