O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta
sexta-feira (18/03) que a atividade do aplicativo Telegram seja interrompida no
Brasil por provedores de internet e outras plataformas. A decisão atende a uma
solicitação feita pela Polícia Federal.
O
não cumprimento da decisão acarretará ao infrator multa diária de R$ 100 mil.
Moraes
justificou no documento a afirmação da Polícia Federal de que "o
aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar
com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando
essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos
de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos
conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".
O
ministro afirma que o Telegram se recusou a cumprir determinações judiciais.
Ele diz que a plataforma bloqueou perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos
(@allandossantos, @tercalivre e @artigo220), como estipulado em pedido judicial
feito em fevereiro, mas a empresa não forneceu informações solicitações sobre
monetização e doações financeiras aos canais .
Ainda
diz que o Telegram não bloqueou perfil ligado a Allan dos Santos criado como
substituto.
Na
época da solicitação judicial de bloqueio de seus canais, o blogueiro respondeu
em um vídeo com palavrões contra Moraes dizendo que criaria novos perfis se os
atuais fossem bloqueados.
Embate
anterior
Nos
últimos meses, diversos órgãos do judiciário brasileiro se pronunciaram a
respeito da falta de resposta do aplicativo criado pelo russo Pavel Durov a
solicitações de contato.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou falar com Durov para discutir
estratégias de combate à desinformação e à propagação de boatos e notícias falsas
no app de troca de mensagens durante a próxima eleição brasileira. Nunca obteve
uma resposta ou mesmo um contato.
Em
novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também instaurou um
inquérito civil público em São Paulo para investigar o que as principais
plataformas em operação no Brasil têm feito ou deixado de fazer diante de
práticas organizadas de desinformação em geral e violência no mundo digital.
Foram
expedidos ofícios ao Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, WhatsApp e
Telegram, com perguntas sobre políticas de moderação e regulação de conteúdo. O
Telegram foi o único a não enviar resposta ao MPF-SP.
O
Telegram não tem sede nem representante legal no Brasil. Apesar de ter sido
criada na Rússia, a empresa hoje tem sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Declarações
O
ministro Luís Roberto Barroso, que foi presidente do TSE até o mês passado,
havia dito que "nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no
país sem que esteja sujeito à legislação e a determinações da Justiça
brasileira. Isso vale para qualquer plataforma".
"O
Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo,
ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a
nossa geração lutou tanto para construir", disse ele em entrevista ao
jornal O Globo.
Barroso
havia dito que o bloqueio da plataforma era uma possibilidade: "Como já se
fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja,
que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa.
Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras."
Após
o fim do mandato de Barroso à frente do TSE assumiram os cargos de presidente e
vice-presidente do tribunal os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes,
respectivamente.
Mas
Fachin fica na presidência somente até o dia 17 de agosto porque se encerra o
seu período limite de dois anos dentro do TSE.
Moraes
será empossado a seguir como presidente da corte. Ele é o relator do
"inquérito das fake news" que investiga a divulgação de notícias
falsas e ameaças a integrantes do STF. O ministro é um dos principais alvos dos
apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Com informações da BBC News
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