IMBRÓGLIO JUDICIÁRIO X LEGISLATIVO: Daniel Silveira diz que não vai cumprir decisão do STF sobre uso de tornozeleira eletrônica: "“Vou morar” nas dependências da Câmara dos Deputados".

Foto: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a reinstalação tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi despachada nesta terça-feira (29), e deve ser cumprida de forma imediata. Na última sexta-feira (25), o deputado descumpriu uma ordem da Corte, o que motivou Alexandre de Moraes a ordenar a utilização do equipamento.

O ministro aponta que a decisão de recolocação da tornozeleira foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para ser cumprida de forma imediata. Mas, após três dias desde a determinação, não foi dado um retorno sobre o cumprimento da ordem.

"Diante do exposto, DETERMINO à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA", diz a decisão.

A decisão ainda determina que, caso necessário, o cumprimento da medida pode ocorrer "nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente".

Em entrevista à Jovem Pan na tarde desta terça-feira, Daniel Silveira afirmou que iria “morar” nas dependências da Câmara dos Deputados, e que não acataria a decisão de Moraes. “Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma”, declarou. 

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