Em
sessão nesta terça-feira (29/3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral
reprovou as contas do Podemos e condenou a legenda a devolver R$ 1,2 milhão por
omissão de gastos e descumprimento da aplicação dos recursos destinados à cota
de gênero.
Além
disso, o partido também terá de devolver R$ 83 mil cuja aplicação não foi
especificada. Com a decisão, o Podemos não poderá receber cotas do fundo
partidário pelo período de dois meses. O valor da cota chega a R$ 3,2 milhões.
Em
sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral recomendou a desaprovação das
contas do partido. O relator, Mauro Campbell Marques, também teve esse
entendimento.
"Além
do alto valor das irregularidades, o partido também descumpriu o repasse do
percentual mínimo dos recursos para a cota de gênero e omitiu gastos
eleitorais, falhas de natureza grave. As falhas verificadas denotam o
malfeirmento à transparência, à lisura e ao indispensável zelo com recursos
públicos", afirmou ele.
Em
seu voto, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a não comprovação da
aplicação dos recursos destinados à cota de gênero deve ser entendido como uma
falha grave. Ele também apontou na prestação de contas da legenda omissão de
gastos eleitorais.
Por
fim, o ministro Ricardo Lewandowski pregou rigor ao cumprimento da destinação
do dinheiro reservado para candidaturas de mulheres.
"Ou
nós cumprimos essa cota de modo que as mulheres possam efetivamente se
incorporar ao cenário político nacional ou essa norma pode ser deixada de lado,
o que me parece inaceitável", afirmou ele.
Votaram
pela rejeição das contas, além de Campbell, os ministros Alexandre de Moraes,
Ricardo Lewandowski, Sérgio Banhos e Benedito Gonçalves. O presidente do TSE,
Edson Fachin, e o ministro Carlos Horbach votaram pela aprovação com ressalva.
Além
do pré-candidato Sergio Moro, o Podemos também tem outro notório integrante do
consórcio de Curitiba, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
PC 0601213-56
Com
informações da Revista Consultor Jurídico
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