CAÇA AO X-9: Alexandre abre inquérito sobre vazamento de decisão que bloqueou Telegram

Fellipe Sampaio/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), a instauração de inquérito para apurar o vazamento da decisão em que ordenou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país, que estava sob sigilo judicial. As informações são de Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Devido ao descumprimento de diversas decisões que ordenavam o bloqueio de canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Alexandre determinou, nesta quinta (17/3), a suspensão do Telegram no país.

"Diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos da decisão" que determinou o bloqueio do aplicativo, Alexandre tornou o despacho público. Contudo, abriu inquérito sigiloso para investigar o vazamento.

O ministro ordenou a juntada ao inquérito de cópia da publicação do perfil @Edvan_TI no Twitter, "que, deliberadamente, desrespeitou o sigilo judicial imposto". Além disso, Alexandre mandou a rede social enviar, em até 48 horas, todas as postagens feitas por tal perfil nesta sexta e identificar o usuário titular da conta, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail etc.) ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de sua criação.

Após a juntada dessas informações, os autos deverão ser enviados ao delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que deverá interrogar o titular do perfil em cinco dias.

O dono da @Edvan_TI se descreve como "conservador de direita, bolsonaro 2022. anti esquerda". O perfil tem diversas publicações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e também tem postagens de teorias conspiratórias a respeito das vacinas contra a Covid-19 e ataques ao ex-presidente Lula.

Decisões descumpridas

O aplicativo Telegram, baseado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não tem sede no Brasil e é muito utilizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Sem controle local, até o momento, o aplicativo de mensagens poderá ser utilizado em larga escala no processo eleitoral para continuar a difundir informações falsas.

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da corte e o que investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições do país.

Em fevereiro, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de três canais dele no Telegram. Na ocasião, o ministro determinou a suspensão das contas por 24 horas, sob pena de bloquear todo o aplicativo por 48 horas, além de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Mas a plataforma não cumpriu integralmente a decisão, assim como não o fez com outras quatro ordens de Alexandre. Dessa maneira, a Polícia Federal pediu a suspensão do aplicativo no país.

Na decisão desta sexta, Alexandre apontou que o Telegram "ignorou a Justiça, desprezou a legislação e não atendeu o comando judicial".

"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, — empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante — inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal — é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal (artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 12.965/14)", disse o ministro.

O dispositivo do Marco Civil da Internet ordena que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal.

Clique aqui para ler a decisão
Pet 9.935

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