O
ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta
sexta-feira (18/3), a instauração de inquérito para apurar o vazamento da decisão em que ordenou a suspensão do aplicativo de
mensagens Telegram no país, que estava sob sigilo judicial.
Devido
ao descumprimento de diversas decisões que ordenavam o bloqueio de canais
ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Alexandre determinou, nesta
quinta (17/3), a suspensão do Telegram no país.
"Diante
de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos da
decisão" que determinou o bloqueio do aplicativo, Alexandre tornou o
despacho público. Contudo, abriu inquérito sigiloso para investigar o
vazamento.
O
ministro ordenou a juntada ao inquérito de cópia da publicação do perfil
@Edvan_TI no Twitter, "que, deliberadamente, desrespeitou o sigilo
judicial imposto". Além disso, Alexandre mandou a rede social enviar, em
até 48 horas, todas as postagens feitas por tal perfil nesta sexta e
identificar o usuário titular da conta, com todos os dados disponíveis (nome,
CPF, e-mail etc.) ou qualquer outro meio de identificação possível, além de
apontar a data de sua criação.
Após
a juntada dessas informações, os autos deverão ser enviados ao delegado da
Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que deverá interrogar o titular do perfil
em cinco dias.
O
dono da @Edvan_TI se descreve como "conservador de direita, bolsonaro
2022. anti esquerda". O perfil tem diversas publicações em apoio ao
presidente Jair Bolsonaro e também tem postagens de teorias conspiratórias a
respeito das vacinas contra a Covid-19 e ataques ao ex-presidente Lula.
Decisões descumpridas
O aplicativo Telegram, baseado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não tem
sede no Brasil e é muito utilizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Sem controle local, até o momento, o aplicativo de mensagens poderá ser
utilizado em larga escala no processo eleitoral para continuar a difundir
informações falsas.
O
blogueiro bolsonarista Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois
inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da
corte e o que investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a
democracia e as instituições do país.
Em
fevereiro, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de três canais dele no Telegram. Na
ocasião, o ministro determinou a suspensão das contas por 24 horas, sob pena de
bloquear todo o aplicativo por 48 horas, além de multa de R$ 100 mil por dia em
caso de descumprimento.
Mas
a plataforma não cumpriu integralmente a decisão, assim como não o fez com
outras quatro ordens de Alexandre. Dessa maneira, a Polícia Federal pediu a
suspensão do aplicativo no país.
Na
decisão desta sexta, Alexandre apontou que o Telegram "ignorou a Justiça,
desprezou a legislação e não atendeu o comando judicial".
"O
desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras
decisões judiciais pelo Telegram, — empresa que opera no território brasileiro,
sem indicar seu representante — inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal
— é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional
vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal (artigo 10,
parágrafo 1º, da Lei 12.965/14)", disse o ministro.
O
dispositivo do Marco Civil da Internet ordena que as empresas que administram
serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o
fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para
a identificação do usuário ou do terminal.
Clique aqui para ler a decisão
Pet 9.935
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