O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu ao Telegram
prazo de 24 horas para cumprir ordens judiciais ainda pendentes, antes de
permitir que seu uso seja desbloqueado para usuários brasileiros. A
determinação foi feita em despacho na tarde deste sábado (19/3).
Na
sexta-feira (18/3), Alexandre mandou bloquear o aplicativo, inclusive por meio
da retirada do mesmo das lojas de download de apps. Uma das
motivações foi a resistência da empresa em derrubar canais ligados ao blogueiro
bolsonarista Allan dos Santos.
Ainda
na sexta, o criador do Telegram, o russo Pavel Durov, enviou mensagem
à Corte na qual disse que um problema com e-mails impediu a plataforma de
receber as ordens judiciais do STF e pediu desculpas.
O
empresário pediu para a Corte adiar por alguns dias a ordem de bloqueio, o que
daria tempo à plataforma para remediar os danos. Também anunciou que
nomeará representantes no Brasil e indicou um e-mail específico para
comunicação com autoridades brasileiras.
No
despacho, o ministro Alexandre afirma que, até a tarde deste sábado, o Telegram
havia cumprido parcialmente as determinações judiciais do STF. Com isso,
entendeu que seria pertinente intimar a empresa para ofertar nova oportunidade.
O
ministro ainda destacou que será necessário o cumprimento integral das ordens
para que seja afastada a decisão de suspensão proferida na sexta.
Enquanto
isso, a Advocacia-Geral da União entendeu por bem ajuizar petição no STF, no âmbito de uma ADI que
discute bloqueio de aplicativos por meio de decisão judicial, para defender que
as disposições do Marco Civil da Internet não servem para derrubar o Telegram,
conforme fez o ministro Alexandre.
Ordens
A nova intimação reforça o pedido para bloqueio de canais e para a indicação,
em juízo, de representação oficial no Brasil.
Além
disso, pede que sejam informadas providências que a empresa tomará para o
combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os
termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas
mencionadas condutas.
Esse
é um ponto de especial relevância para o STF, uma vez que há preocupação de que
o app seja usado de forma maliciosa durante as eleições de 2022.
O risco que o Telegram representa está na mira do
Tribunal Superior Eleitoral, que inclusive será presidido pelo ministro
Alexandre de Moraes na época do pleito.
Trata-se
de uma das poucas plataformas que impõem controles ínfimos à circulação de
informação. Cada grupo pode ter até 200 mil membros e não há limites para
compartilhamento de mensagens e de listas de transmissões, o que facilita a
difusão de conteúdo em massa.
A
última determinação do ministro Alexandre é para que o Telegram derrube
publicações do canal de Jair Bolsonaro, no qual divulgou informações
sigilosas sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. O presidente é investigado pela conduta no STF e também no TSE.
Com
informações de Danilo
Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
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Pet 9.935
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