O Tribunal
Superior Eleitoral foi obrigado a reforçar a segurança cibernética para
evitar ataques hackers depois de o presidente Jair Bolsonaro divulgar, durante
uma live nas redes sociais, informações sigilosas da corte que
constavam em um inquérito da Polícia Federal.
Segundo
o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, os dados passados por
Bolsonaro a todo o mundo auxiliam milícias digitais e hackers que queiram
prejudicar a Justiça Eleitoral brasileira.
"Faltam
adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do
processo eleitoral a ataques de criminosos", disse Barroso, em sessão da
corte nesta segunda-feira (1/2). "Ninguém fornece informações que possam
facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos", criticou.
O
inquérito da PF trata de ataque hacker sofrido pela corte eleitoral em 2018.
Bolsonaro vazou informações no início de agosto de 2021, época em que mantinha
críticas às urnas eletrônicas enquanto o Congresso discutia a adoção do
voto impresso para as eleições de 2022.
O
TSE reagiu dias depois, ao enviar uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal. O ministro
Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, decidiu incluir o presidente nas investigações. Ele
teria de ter prestado depoimento até a última sexta-feira, mas descumpriu a ordem e não compareceu.
Segundo
a Polícia Federal, Bolsonaro cometeu crime ao lado do deputado federal
Filipe Barros (PSL), que também participou da live. No entanto, seu
indiciamento depende de autorização do próprio STF.
Nesta
segunda-feira, Barroso relembrou o caso e anunciou que as discussões travadas
pela comissão de transparência do TSE, criada com o
objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral de 2022, permaneceriam
reservadas do público. Ao final dos trabalhos, um relatório será preparado e
divulgado.
Membros
da comissão têm feito consultas, indagações e sugestões ao TSE. "Nós
confiamos — porque precisamos confiar — na integridade dos membros da comissão,
para cumprir a palavra de manter sob reserva, para que não haja vazamentos
indevidos. Sobretudo em matéria de cybersegurança, sigilo é imprescindível por
motivos óbvios", disse Barroso.
Integram
essa comissão representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas
em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. Há membros do
Congresso, do Tribunal de Contas da União, das Forças Armadas, da OAB, da PF e
do Ministério Público Eleitoral, entre outros.
Com informações de Danilo
Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
Para
ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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