(*) Taciano Gustavo Medrado Sobrinho
Ola´ carissimo (a)s Leitore(a)s
Nos últimos dias um assunto ganhou corpo na mídia e entre diversos setores, desde juristas, professores e analistas críticos. Me refiro ao reajuste concedido pelo Presidente Jair Bolsonaro ao piso salarial dos professores enquadrados na categoria da educação básica em todo o pais, para alguns leigos a notícia soou como uma grande conquista, porem a realidade é outra e muito diferente do que se parece.
O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro (Reveja)em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira. Isso é que o diz o texto da lei. Porem, em nota divulgada nesta quinta, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ja reagiu e recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%. A CNM argumenta que a recomendação deve ser seguida até que “novas informações sejam fornecidas pelo governo federal".
Na
avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil
situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial
é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos
pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O portal de notícias G1-Brasilia, elaborou 10 perguntas com respostas sobre o tema. Veja abaixo:
Então, o que significa Piso salarial ?
É o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.
Porque do reajuste
A
norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. “Isso existe para equiparar
os salários dos professores da educação básica pública aos salários de outros
profissionais com escolaridade equivalente”, explicou o secretário de Imprensa
e Divulgação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Luiz Carlos Vieira.
Como
é calculado o valor do piso?
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%, exatamente o percentual de reajuste anunciado pelo governo federal. “Lógico que isso está abaixo do que merecemos, do que a categoria precisa. Mas é a melhor forma de valorizar os profissionais da educação”, disse Luiz Carlos Vieira
Quem tem direito ao piso?
O
piso atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga
horária de trabalho de 40 horas semanais. O entendimento adotado pela CNTE é
que o valor deve ser observado no vencimento de professores, diretores,
coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares
em início de carreira. O piso não alcança secretários, merendeiros e outros
profissionais que não estão enquadrados na carreira do magistério. Segundo o
Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de profissionais serão beneficiados.
A depender do plano de carreira aprovado pelo estado ou pelo município, uma
mudança no piso também pode levar à correção de salários mais altos e
aposentadorias.
Como
é o salário de professores no Brasil em comparação com o de outros países?
O
relatório "Education at a Glance 2021", elaborado pela Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado em setembro
passado, concluiu que a média inicial do salário de professores no Brasil (US$
13,9 mil anuais) é
a menor entre 40 países analisados. O cálculo foi feito com base na média
do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental.
6.
O piso nacional vale para a rede privada de ensino?
O
reajuste do piso salarial não atinge a rede privada de ensino. É limitado aos
profissionais vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio
da União e dos estados e municípios. No entanto, na avaliação da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação, a recomposição também pressiona a rede
privada a valorizar profissionalmente o professor.
7.
O aumento será imediato?
Segundo
o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, o reajuste é
automático e deverá ser constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser
pago em fevereiro. Apesar disso, estados e municípios ainda podem demorar a
conceder o reajuste. “Com a formalização do novo piso, todos os dirigentes
devem conceder. Mas isso ainda pode passar por discussão nas prefeituras e nos
estados. Se houver demora, o reajuste deve ser concedido de maneira
retroativa”, disse Vieira.
8.
Por que estados e municípios reclamam do reajuste?
Estados
e municípios avaliam que há discordância jurídica acerca de como o reajuste
deve ser calculado. A questão teve início com a aprovação
do novo Fundeb, no ano passado. O entendimento é que a lei do piso está
vinculada ao antigo Fundeb e, por essa razão, não seria mais válida. Neste mês,
o próprio Ministério da Educação divulgou que, após consulta feita à
Advocacia-Geral da União, concluiu-se que “é necessária a regulamentação da
matéria por intermédio de uma lei específica”. Nesta quinta, ao anunciar o
reajuste do piso, o Ministério da Educação informou que a definição do valor se
deu após "estudo técnico e jurídico", que, segundo a pasta,
"permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
9.
Qual o impacto financeiro para estados e municípios?
Em
dezembro passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou que, se
adotada a regra de 2008 para o reajuste, o impacto financeiro seria de R$ 30
bilhões para as finanças dos municípios. Em nota divulgada nesta quinta, a
Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o reajuste “desequilibrará as
contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à
inadimplência e a atrasos de salários”. O g1 procurou
o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para saber se havia uma
avaliação técnica do impactos financeiro nos estados, mas a entidade informou
que ainda discutia o tema.
10.
O caso pode ir parar na Justiça?
Pode.
O motivo para uma eventual judicialização é o impacto financeiro que o reajuste
provocaria para estados e municípios. Entidades como a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho
Nacional dos Secretários de Educação (Consed) ainda não se posicionaram
oficialmente, mas internamente avaliam a possibilidade de judicializar o tema.
Segundo as entidades, houve “pouquíssimo” diálogo com o governo sobre o tema.
(*) Professor e redator-chefe do blogTM/EJ
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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É federal,mas como o Brasil com relação à categoria de profissionais da educação é um zero à esquerda vamos ter que"travar" uma guerra . O município de Juazeiro então kkkkkk estamos preparados para reenvindicar nosso direito , lei é lei e junto com ela a boa vontade da gestora municipal e o instituto de previdência de Juazeiro IPJ. Lembrem-se que sem o professor não existiria outros profissionais.
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