A
Alvarez & Marsal, consultoria que abrigou o ex-juiz Sergio Moro (Podemos)
depois que ele deixou o Ministério da Justiça, recebeu R$ 42,5 milhões de empresas investigadas pela Lava Jato –operação
que teve processos julgados por Moro em Curitiba. Os dados estavam em segredo
até esta 6ª feira (21.jan.2022), mas o ministro Bruno Dantas, do TCU
(Tribunal de Contas da União), retirou o sigilo.
Leia
a íntegra do processo (3,7 MB). A tabela com os valores
dos honorários pagos por mês estão na página 55 do documento. Eis a íntegra dos honorários (428 KB).
Desse
valor, a consultoria recebia R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos
(antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil
do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da
OAS.
Moro
atuou como juiz em diversos processos envolvendo a Odebrecht. Deixou a
magistratura para integrar o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Depois de
sair do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril de 2020, passou a
ocupar o cargo de sócio-diretor da Alvarez & Marsal, a partir de novembro
de 2020, atuando na área de “disputas e investigações”.
Conforme
apurou o Poder360, o Tribunal de Contas acredita que a Alvarez &
Marsal está tentando omitir o valor exato repassado a Moro. O tribunal, no
entanto, deve pressionar a consultoria até que a informação seja divulgada.
ENTENDA
O CASO
Segundo matéria publicada pelo correspondente da Revista consultor Jurídico, José Hegídio, na edição do dia 21 de janeiro de 2022, com o título: TCU retira sigilo de documentos do caso Moro e Alvarez & Marsal, nesta quinta-feira (20/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), levantou o sigilo de todos os documentos dos autos do processo sobre os honorários recebidos pelo ex-juiz Sergio Moro quando prestou serviços à consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial da construtora Odebrecht.
Nada
menos que três quartos de todos os honorários que a
consultoria recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela
"lava jato", na qualidade de administradora judicial dessas
recuperandas. Grupos econômicos cuja ruína foi causada pela atuação de Moro à
frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Só a Odebrecht paga mensalmente à
ex-empregadora de Moro cerca de R$ 1,2 milhão. E já são 30 meses de contrato.
Do que se tem notícia, a construtora baiana tem honrado os pagamentos
milionários — que estão sendo depositados judicialmente, em razão de uma decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judiciais de São Paulo. Mas a Odebrecht quer revisar seu acordo de leniência e
está inadimplente com a União.
A
decisão pela publicidade do processo que tramita no TCU foi tomada após
pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público
junto ao TCU. Na última terça-feira (18/1), Dantas já havia concedido ao MP acesso integral ao contrato de
Moro com a empresa.
No
despacho, o ministro explica que a documentação da contratação de Moro até o
momento não foi apresentada na íntegra. Apenas foram indicados excerto de
cláusula contratual e termo de distrato do ex-juiz com uma das empresas que
compõem o grupo empresarial no Brasil. Segundo Dantas, não haveria necessidade
de tratamento sigiloso aos documentos, e os trechos especificamente sigilosos
já estão tarjados.
Quanto
às informações relativas aos processos em que a Alvarez & Marsal atua
como administradora judicial e aos honorários estabelecidos, o ministro lembrou
que são públicas e podem ser obtidas por meio de consultas às
respectivas varas de falências e recuperações judiciais.
Dantas
ressaltou que a administradora judicial "exerce relevante papel em
regime de colaboração com o estado", o que justificaria a classificação
dos documentos dos autos como públicos.
O
relator do processo ainda frisou que não constam nos autos informações
protegidas por sigilo fiscal ou bancário. Com relação às transcrições das
mensagens de Moro com os procuradores da autoapelidada "lava
jato", compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, Dantas
lembrou que não estão cobertas por segredo de Justiça.
Histórico
No final do último ano, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revelasse quanto
pagou ao ex-juiz depois que ele deixou a empresa, em outubro de 2021. O
ministro também ordenou um levantamento de todos os processos de
recuperação judicial em que a consultoria atuou no período da "lava jato",
em ordem cronológica, para acompanhar a evolução dos negócios da empresa.
Segundo
o MP, é preciso investigar o conflito de interesses no fato de o ex-juiz Sergio
Moro ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para celebração
de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para
a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.
Para ler mais acesse, www:
professortacianomedrado.com
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