LEGISLATIVO: Câmara de vereadores emite nota de repúdio contra toda e qualquer ação de violência e perseguição ao vereador Aníbal Araújo


Foto: Ascom -Câmara de vereadores de Juazeiro

A Câmara de Vereadores de Juazeiro-BA vem manifesta publicamente o apoio ao Vereador Aníbal Araújo e repudia toda e qualquer ação de violência e perseguição contra o legislador. 

A Casa Aprígio Duarte se pauta nesta nota, pelo comportamento ilibado do edil, que nunca teve processos contra si em qualquer instância da Justiça. 

A Câmara Municipal se coloca ao lado do vereador Aníbal, ao tempo em que pontua o trabalho dos seus pares em construir o melhor para a população da Cidade de Juazeiro da Bahia.

Assinam esta nota os Vereadores: 

Berg da Carnaíba, Amadeus, Assis da Apolo, Bené Marques, Clésio Alexandre, Dionísio Gomes, Dr. Salvador, Gildásio Soares, Gleidson Azevedo, Gleidson Medrado, Hítalo Marcelino, Jean Gomes, Luciano do Vale, Mitu do Sindicato, Mundeco, Nalvinho, Neguinha da Santa Casa, Renato Brandão.

NOTA DE REPÚDIO - CLIQUE AQUI

 

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FUTEBOL 2022: Palmeiras atropela o Santos, vence de goleada e conquista pela primeira vez o título de campeão da Copinha. Reveja os gols da partida.


Foto montagem- captura de tela 

Os rivais não podem mais provocar os palmeirenses quanto à Copa São Paulo de Futebol Júnior. Na manhã desta terça-feira, o Verdão não tomou conhecimento do Santos e venceu a decisão do torneio de base por 4 a 0, no Allianz Parque, conquistando seu primeiro título da competição. Os gols do Palestra foram marcados por Endrick, Giovani e Gabriel Silva, duas vezes.

O Palmeiras igualou a maior goleada da história das decisões da Copinha. Em 1991, a Portuguesa também goleou o Grêmio por 4 a 0. Antes desta edição, o Alviverde havia chegado em duas finais da competição, perdendo nos anos de 1970 e 2003.

Com 15 minutos avassaladores, o Verdão já tinha construído uma vantagem de três gols. Letal nas chegadas, o time abriu o placar com Endrick, completando cruzamento da esquerda, ampliou com Giovani, em belo chute de fora da área, e chegou ao terceiro com Gabriel Silva, em golaço de falta. Na reta final da etapa inicial, Derick recebeu o segundo cartão amarelo, foi expulso e deixou o Santos com um a menos.

Mesmo com a grande vantagem, o Palmeiras não diminuiu o ritmo. Logo aos oito minutos, Gabriel Silva fez o seu segundo no jogo, o quarto da equipe na partida. O time até criou chances para marcar mais gols, porém a goleada ficou ‘apenas’ no 4 a 0 mesmo.

O jogo 

Logo na primeira chegada com maior perigo, o Palmeiras abriu o placar. Aos cinco minutos, Vanderlan chegou pela esquerda, cruzou à meia altura e Endrick chegou batendo de primeira, aproveitando vacilo dos zagueiros e mandando para a rede.

Aos 11, o Verdão chegou novamente e ampliou. Jhonatan fez bela jogada pela esquerda, passou com facilidade por Andrey e inverteu para Giovani. O ponta cortou para dentro e acertou um bonito chute, encobrindo Diógenes. Quatro minutos depois, veio o terceiro. Após falta sofrida por Endrick, Gabriel Silva cobrou por cima da barreira e marcou um golaço.

Em seguida, Gabriel Silva quase ampliou, trazendo da esquerda para dentro e finalizando cruzado, para fora. Endrick voltou a levar perigo, ganhando no corpo de Derick e chutando à direita do gol. Na primeira boa chance do Santos, Rwan teve a oportunidade de arrematar da marca do pênalti, porém pegou mal na bola.

Antes do fim do primeiro tempo, Derick fez falta dura em Giovani, recebeu o segundo cartão amarelo e foi expulso, deixando o Santos com um a menos. Ainda deu tempo de Fernandinho arriscar de fora da área e levar perigo.

Segundo tempo

A primeira chance da etapa final foi do Peixe. Fernandinho trouxe da esquerda para dentro e finalizou para fora, levando perigo. O Palmeiras respondeu com Giovani, invadindo a área pela direita e chutando cruzado. Diógenes fez grande defesa para impedir o gol.

Aos oito minutos, o Verdão chegou ao quarto gol. Vanderlan deu nova assistência, cruzando da esquerda na cabeça de Gabriel Silva, que testou firme para marcar. Vitinho quase fez o quinto, recebendo de Gabriel Silva e finalizando na rede pelo lado de fora.

Em seguida, João Pedro completou de cabeça após escanteio da direita e parou na trave. Gabriel Silva chegou a balançar as redes novamente, mas Vitinho estava impedido na origem da jogada. Com gritos de “é, campeão!” no Allianz, o árbitro apitou o fim do jogo. Com informações da Gazeta Esportiva. 

FICHA TÉCNICA

PALMEIRAS 4 X 0 SANTOS

Local: Allianz Parque, em São Paulo (SP)

Data: 25 de janeiro de 2022, terça-feira

Horário: 10 horas (de Brasília)

Árbitro: Gustavo Holanda Souza

Assistentes: Gustavo Rodrigues de Oliveira e Izabele de Oliveira

VAR: José Cláudio Rocha Filho

Público: 20.814

Renda: R$ 735.620,00

Cartões amarelos: Ed Carlos, Derick, Lucas Pires, Jhonnathan (Santos)

Cartão vermelho: Derick (Santos)

GOLS

Palmeiras: Endrick (cinco minutos do 1º tempo), Giovani (11 minutos do 1º tempo) e Gabriel Silva (15 minutos do 1º tempo e oito minutos do 2º tempo)

PALMEIRAS: Mateus; Garcia, Naves, Lucas Freitas e Vanderlan (Ian); Pedro Bicalho (Pedro Lima), Fabinho e Jhonatan (Kevin); Giovani (Vitinho), Endrick (João Pedro) e Gabriel Silva (Lucas Sena)

Técnico: Paulo Victor Gomes

SANTOS: Diógenes; Andrey (Rafael Moreira), Derick, Jair e Lucas Pires (Nyccolas); Jhonnathan, João Victor (Matheus Nunes) e Ed Carlos; Weslley Patati, Fernandinho (Pedrinho) e Rwan Seco

Técnico: Elder Campos

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Pfizer anuncia sucesso em nova vacina contra Ômicron

Foto: AFP
Da Redação

O consórcio formado por Pfizer (EUA) e BioNtech (Alemanha) publicou pesquisa que conclui que a nova versão da sua vacina, desenvolvida para combater a variante ômicronprotege contra hospitalizações. O estudo foi feito em 1.420 adultos saudáveis com idades entre 18 e 55 anos. O estudo foi conduzido por cientistas da Pfizer, da BioNtech e da University of Texas Medical Branch, a mais antiga escola de medicina do Texas. Os resultados foram publicados na bioRxiv e ainda não foi submetido a revisão por outros cientistas independentes. As informações são do portal Poder 360.

O estudo comparou a eficácia em participantes com aplicação de uma dose, duas doses e com a dose de reforço da nova vacina, que como a anterior usa a tecnologia do RNA mensageiro (mRNA). Contando com as que haviam tomado antes, ao final do estudo os voluntários acumularam 3 ou 4 doses.

O consórcio afirmou que as pessoas que receberam doses de reforço da vacina atual “mantiveram

um alto nível de proteção contra a ômicron, principalmente contra infeções graves e hospitalizações“. 

O ESTUDO

As análises mostram que 3 grupos de participantes em diferentes níveis de imunização apresentam os seguintes resultados:

Os voluntários do 1º grupo haviam recebido duas doses da vacina atual da Pfizer cerca de 90 a 180 dias antes do estudo. Eles tomaram uma ou duas doses da vacina contra ômicron;

O 2º grupo havia recebido 3 doses da vacina atual pela mesma quantidade de tempo do 1º grupo. Eles tomaram uma dose da vacina contra a variante;

O 3º grupo não tinha recebido nenhuma dose. Eles tomaram 3 doses da nova vacina contra ômicron.

Os membros do 3º grupo foram os mais protegidos.

Embora a pesquisa atual e os dados do mundo real mostrem que os reforços continuam a fornecer um alto nível de proteção contra doenças graves e hospitalização contra a ômicron, reconhecemos a necessidade de estarmos preparados caso essa proteção diminua com o tempo e potencialmente ajudar a lidar com as novas variantes no futuro”, disse Kathrin Jansen, vice-presidente sênior e chefe de pesquisa e desenvolvimento de vacinas da Pfizer.

Essa reportagem foi produzida pelo estagiário de Jornalismo Caio Vinícius sob supervisão do editor Vinícius Nunes


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CORONAVÍRUS NAS AMÉRICAS: Agência dos EUA suspende uso de 2 tratamentos contra covid

 

Foto divulgação

FDA (agência de regulação de alimentos e remédios dos EUA) anunciou a suspensão do uso de 2 medicamentos em pacientes com covid-19 na 2ª feira (24.jan.2022). Segundo publicação da agência, os coquetéis de anticorpos monoclonais da Regeneron e da Eli Lilly não têm eficácia contra a variante ômicron. As informações  são do portal de notícias Poder 360.

Os medicamentos são proteínas fabricadas em laboratório e agem imitando o sistema imunológico na defesa contra patógenos nocivos. Como os vírus apresentam rápidas mutações, os remédios perdem seu efeito.

Os outros tratamentos aprovados pela agência seguem sendo recomendados aos pacientes. Além da vacina e das pílulas antivirais, outros 3 medicamentos são receitados e administrados em pacientes com covid nos EUA.

Os 2 remédios suspensos no país norte-americano estão em uso no Brasil. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não emitiu nenhum comunicado sobre o tema.

 

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CORONAVÍRUS: Ministério da Saúde reduz afastamento do trabalho por Covid-19 de 15 para 10 dias

 

Foto Ailton de Freitas/ O Globo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo Coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato. As informações são da Agência Brasil.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da Covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da Covid-19 "devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença".

 

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LEGISLATIVO: Vereador Aníbal Araújo recebe apoio de amigos em Juazeiro

 



Fotos: Assessoria de Imprensa gabinete

Da Redação

Nesta terça-feira (25), o vereador Aníbal Araújo (PTC), se reuniu com vários apoiadores num restaurante na Orla de Juazeiro.

Muitos amigos de Aníbal foram abraçar o parlamentar em um gesto de apoio depois dos fatos publicados de uma agressão sofrida pelo vereador na semana passada.  Emocionado durante o encontro, Aníbal ressaltou que está construindo a cada dia um mandato parlamentar voltado para o povo de Juazeiro." Receber todo esse apoio me emocionou muito porque o povo da minha cidade aprendeu a me conhecer. Esse amigos que estiveram comigo hoje é uma parte desse carinho e reconhecimento. Eu agradeço aos que não estiveram aqui, mas me ligam todos os dias. Aprendi muito com esse episódio e vou usar os limões para fazer uma limonada," declarou Aníbal.

 

Assessoria de Imprensa gabinete

Aníbal Araújo

Vereador de Juazeiro-BA


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HOMENAGEM: No Dia Nacional da Bossa Nova, Memorial mantido pela Prefeitura de Juazeiro recebe material inédito de João Gilberto

Fotos: Ascom/PMJ

 Da Redação

Nesta terça-feira, 25 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Bossa Nova e o presente quem recebe são os fãs de João Gilberto. O Memorial da Casa da Bossa Nova, que é mantido pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), recebeu um material inédito do último show de João Gilberto que foi realizado em Tóquio, no Japão, em 2006.

Esse material fará parte de uma nova produção audiovisual educativa e didática criada pelo editor e responsável pela implantação do Memorial Casa da Bossa Nova, Maurício Cordeiro (o “Mauriçola”). O material estará disponível e poderá ser apreciado na Casa da Bossa Nova, que já está aberta para visitação.

Unindo toda a história de João Gilberto, os fatos mais marcantes da sua trajetória, toda a cobertura jornalística da imprensa internacional, com sua obra e sua morte, o conteúdo mais célebre desse compilado será um blu-ray com imagens inéditas do último show de João Gilberto na ‘Terra do Sol Nascente’.

Este blu-ray nunca foi lançado no Brasil e tem como origem diretamente o Japão. Foi enviado por músicos que residem lá. "Esse material é tão profundo e brilhante que tenho certeza que irá aumentar a estima do juazeirense que assistir, pois esse compilado fará os juazeirenses perceberem o quanto Juazeiro está presente no mundo com João Gilberto", ressaltou Maurício Cordeiro.

Memorial Casa da Bossa Nova

A Casa da Bossa Nova reúne uma coleção de fotos, discos e vídeos que conta a história do pai da Bossa Nova, João Gilberto, e do ritmo que lhe deu projeção internacional. Há 64 anos, João Gilberto gravou a canção "Chega de Saudade", marco inicial para o surgimento desse ritmo musical que consagrou o país e a cidade de Juazeiro.

A exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, seguindo os protocolos de segurança sanitária, com o uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool em gel, e limitação na entrada, com a permissão de dois visitantes por vez.

O Memorial funciona na sede da Seculte, na casa onde viveu João Gilberto, localizada na Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), nº 20, Centro.

Texto: Maria Clara Oliveira - estagiária

Supervisão: Ascom/PMJ

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BOLETIM EPÇIDEMIOLÓGICO: Juazeiro registra dois óbitos e confirma 14 novos casos da doença por Covid-19 nesta terça-feira(25)

 

Da Redação

Juazeiro registrou dois óbitos por complicações da Covid-19 nesta terça-feira (25). A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Com isso, o município contabiliza 429 mortes provocadas pela Covid-19.

Os óbitos foram de duas pessoas do sexo masculino, de 55 e 86 anos. Ambos possuíam histórico de comorbidade.

O município confirmou 14 novos casos da doença. De acordo com o levantamento, 20.241 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 19.686 já estão recuperados. Os casos descartados somam 37.250. Juazeiro tem 126 casos ativos do novo Coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 45.939 testes rápidos pela prefeitura e 7.287 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 55%, com 53 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 50% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 4 leitos disponíveis.

 

Assessora de Imprensa da Secretaria de Saúde

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Professor demitido um mês antes do início do semestre letivo será indenizado


Da
Redação

A frustração da expectativa de manutenção do contrato de trabalho causa prejuízos não apenas financeiros, mas também causa abalo psíquico no trabalhador e faz emergir o dever de reparação baseado na perda de uma chance, na medida em que foi privado da possibilidade de obter nova inserção no mercado de trabalho.

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma universidade a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. 

O professor, que dava aulas no curso de Direito, foi contratado pela instituição de ensino em 2006 e dispensado em janeiri de 2018. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a dispensa ocorrera um mês antes do início das aulas e, com isso, teria perdido a chance de ser contratado em outro centro universitário, pois as contratações de professores normalmente ocorrem em dezembro. Segundo ele, seria difícil encontrar novo emprego em Blumenau (SC), pois não haveria muitas vagas para a docência em nível superior na cidade.

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de indenização, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Na avaliação do TRT-12, para justificar a reparação civil, teria de ser evidenciada a real expectativa de manutenção do vínculo e o resultado positivo que teria sido barrado pela conduta da empresa, e, no caso, a situação não configurou abuso de direito pela sociedade educacional.

O relator do recurso de revista do professor, ministro Cláudio Brandão, destacou alguns fatos comprovados no processo: a vigência do contrato por 12 anos, a dispensa em data próxima ao início do semestre letivo e o fato de, no fim de 2017, a empresa já ter confirmado as datas e as matérias que o professor iria lecionar no primeiro semestre de 2018. “Isso evidencia a frustração da expectativa de manutenção do vínculo de emprego, por ato da instituição de ensino”, afirmou.

De acordo com o ministro, desde as negociações contratuais preliminares, deve vigorar o princípio da boa-fé no dever de conduta dos sujeitos do contrato, e o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura, respeito e consideração em relação ao empregado.

A seu ver, o dever de reparação, no caso, se baseia na perda de uma chance, pois o professor ficou privado da possibilidade de obter nova inserção no mercado de trabalho “e minimizar as perdas que certamente sofreu”.

Com informações da Revista Consultor Jurídico

Clique aqui para ler o acórdão
613-78.2018.5.12.0018  

 

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DEVER DE CUIDADO: Para advogados, pais podem responder criminalmente por não vacinar filhos

Foto ilustração 

Ana Luisa Saliba é repórter da revista Consultor Jurídico.

Após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar o uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a fazer ataques contra a vacinação do público pediátrico e chegou a dizer que não vacinaria sua filha de 11.

Infelizmente, a declaração do presidente está longe de ser uma opinião isolada. De acordo com pesquisa feita pela FioCruz, 12,8% dos pais de crianças dessa faixa etátia apresentaram hesitação sobre vacinar seus filhos contra a Covid-19.

Nesse cenário, especialistas passaram a refletir sobre a responsabilidade dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento desse dever legal. Em artigo publicado na ConJur, a defensora pública Elisa Costa Cruz explicou que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 14 do ECA, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Ou seja, a vacinação não é facultativa no Brasil quando a vacina for aprovada pela autoridade responsável, no caso, a Anvisa, e for incluída no calendário de vacinação. O descumprimento do dever de vacinar os filhos pode levar a algumas punições que variam em gravidade. A mais leve seria a aplicação de multa (artigo 249 do ECA). 

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento que discutia se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade com fundamento em convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais, fixou a seguinte tese: "É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico". "Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar." 

Ultrapassada a questão da obrigatoriedade da vacinação infantil, surge outro questionamento: se uma criança não vacinada por escolha dos pais contrair Covid-19, podendo ficar com sequelas ou até morrer, caberia responsabilização criminal dos pais, uma vez que no ECA não há sanção penal? Entre os especialistas ouvidos pela Conjur, ainda não há consenso.

Daniel Gerber, advogado criminalista, especialista em Direito Penal Econômico e mestre em Ciências Criminais, sócio de Daniel Gerber Advogados, pontuou que sem sombra de dúvida as vacinas que ingressam no plano nacional de vacinação tornam-se obrigatórias, gerando aos pais que se omitirem quanto ao assunto a responsabilidade direta quanto a omissão em si e, também, quanto aos resultados daí advindos.

Da simples omissão surgirá a imposição das penas previstas no ECA, tanto a de multa quanto eventual suspensão provisória de guarda; de resultados danosos, responderão — os pais — a título de dolo, conforme regramento geral estipulado pelo artigo 13, parágrafo 2º do Código Penal (ou seja, se a criança ou adolescente morrer por falta do cuidado específico, a imputação penal será, em tese, de homicídio doloso em virtude da omissão).

Segundo o advogado, há muito tempo existe na jurisprudência um abrandamento de tal linha causal, admitindo que o resultado seja imputado aos responsáveis a título de culpa. De uma ou outra forma, serão responsabilizados pelo evento danoso.

Porém, na visão de Gerber, para que a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 em crianças esteja presente, se faz necessário a sua inclusão no plano nacional de vacinação, passo inexistente até o momento. "Dessa maneira, se é verdade que as vacinas obrigatórias, quando não aplicadas, responsabilizam os pais pelos eventos deletérios que surgirem em relação a seus filhos, não menos correto é afirmar que a vacina do Covid não está, ainda, incluída nesse rol", concluiu.

Já Antonio Carlos de Freitas Júnior, especialista em Direito Constitucional, diz acreditar que a mera recomendação de vacinação pela autoridade sanitária já a torna obrigatória para as crianças por força normativa do ECA.

Assim, de acordo com o especialista, a omissão dos pais na vacinação por si só deflagra o sistema de proteção do estatuto, que pode acarretar em diversas sanções aos pais. Criminalmente, os pais poderão, ainda, ser responsabilizados nos termos do artigo 132 do CP: "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", com detenção, de três meses a um ano.

Em caso de morte ou de lesão corporal os pais podem responder pela modalidade culposa de tais crimes podendo ser aplicado ou não o perdão judicial a depender do caso concreto.

No mesmo sentido, Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, entende que, considerando o momento pandêmico atual e a possibilidade concreta de contágio, os pais são responsáveis por eventual omissão penalmente relevante e que, em razão dela, cause danos à saúde ou à vida de seus filhos menores. Nesse sentido, a simples não vacinação das crianças (mesmo que sem maiores consequências) já os coloca como potencialmente incursos nas penas do artigo 132 do CP. Caso, em razão da não imunização, a criança seja contaminada e apresente complicações de saúde, os pais ou representantes omissos responderão criminalmente pelo resultado produzido em decorrência da omissão, ou seja, lesão corporal ou, no pior cenário, pelo resultado morte", reforçou.

A advogada criminalista Beatriz Esteves, do Avelar Advogados, faz um alerta. Para ela, a discussão deve levar em conta os parâmetros de intervenção mínima do Direito Penal, para que tipos penais não sejam aplicados de maneira exagerada e desvirtuada. O crime de maus-tratos (artigo 136, CP) exige dolo voltado para finalidade específica do tipo penal, seja para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, o que não parece ser o caso dos pais que deixam de vacinar os filhos pautados em questões políticas, filosóficas e sociais, ressaltou.

Além disso, a infração de medida sanitária preventiva (artigo 268, CP) é norma penal em branco que exige complemento por meio de determinação do Poder Público. Por fim, embora os elementos para configuração de homicídio culposo (artigo 121, §3º, CP) possam estar presentes no caso de eventual morte da criança, a depender do caso concreto, o juiz pode aplicar o perdão judicial, na medida em que a consequência da infração — morte do filho — é tão grave que a sanção penal se torna desnecessária.

Lucie Antabi, advogada criminalista no Damiani Sociedade de Advogados, pontuou que caso haja uma negativa dos pais ou responsáveis em submeter as crianças à vacina, eles poderão sofrer uma sanção administrativa, nos termos do artigo 249 do ECA. Porém, como o Direito Penal é regido pelo princípio constitucional da reserva legal, diante da ausência de ilícito penal previamente estabelecido, não há que se falar em responsabilidade penal. Portanto, os pais poderão ser responsabilizados, mas não na esfera penal. "Tanto é assim que há inclusive o Projeto de Lei 5.555/2020 que busca alterar o Código Penal para tipificar a conduta de não submissão a vacina obrigatória", lembrou.

Para Gustavo Samuel da Silva Santos, defensor Público de São Paulo, os pais têm o dever de cuidado em relação a seus filhos. "As vacinas não são experimentais e foram aprovadas pela Anvisa. Assim, é dever de todo responsável legal garantir que a criança e adolescente seja vacinado contra a Covid-19", defendeu.

Porém, sobre eventuais punições aos pais faltosos, a Defensoria de SP entende que primeiro é preciso pensar na sensibilização e educação sobre a importância da imunização antes de se cogitar medidas drásticas, como responsabilização criminal ou civil.

"Reiteramos, por fim, a responsabilidade do Poder Público e dos gestores federais, estaduais e municipais em passar uma mensagem clara sobre a segurança da vacina, não sendo admissível qualquer insinuação sobre a segurança das vacinas em desacordo com as decisões da Anvisa. Do mesmo modo, há responsabilidade de toda a sociedade em garantir a vacinação das crianças e adolescentes, sendo dever da mídia, médicos, professores, assistentes sociais, etc, estimular a imunização de todas as crianças e adolescentes contra a Covid-19", concluiu.

 


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Bolsonaro decreta um dia de luto por conta da morte do escritor Olavo de Carvalho

Foto reprodução - Rede Globo
Da Redação

Foi publicado no diário oficial e assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL),  nesta terça-feira (25), decretou de luto de  um dia de em decorrência da falecimento  do escritor Olavo de Carvalho (reveja aqui), 

Olavo de Carvalho se destacou como um dos maiores defensores das ideias de Bolsonaro, mas  rompeu com o presidente, , de quem passou a ser crítico, após a aproximação do chefe do Executivo com a chamada "velha política".

No governo federal, teria sido avalista de indicações como Ernesto Araújo e Abraham Weintraub, ex-ministros das Relações Exteriores e da Educação, respectivamente.  

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Covid-19: Juazeiro segue com vacinação de crianças de 5 a 11 anos e divulga cronograma completo desta quarta-feira


Da
Redação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), segue com a vacinação de crianças, adolescentes e adultos contra a Covid-19. Confira cronograma completo para esta quarta-feira (26):

Crianças

A vacinação das crianças de 5 a 11 anos será:

- Juá Garden Shopping, das 10h às 16h

- Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Dom Thomás e Alagadiço, das 8h às 11h30; Alto da Maravilha, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

A criança precisa possuir CPF ou Cartão SUS e comprovante de residência. Além disso, é preciso levar documento oficial da criança e o cartão de vacina. Para a vacinação, a criança precisa estar acompanhada do pai ou mãe, não sendo obrigado, neste caso, levar o termo de autorização impresso e assinado. Porém, caso a criança esteja na companhia de outro responsável, o pai ou mãe deve emitir por escrito uma autorização assinada.

Pessoas com 12 anos ou mais

A vacinação deste público será

-Ao lado do Paço Municipal, com primeira dose para pessoas a partir de 12 anos, segunda dose (não terá Janssen) e dose de reforço, das 9h às 14h

- Uneb, com primeira dose para pessoas a partir de 12 anos, segunda dose (Pfizer, Janssen e CoronaVac) e dose de reforço, das 9h às 14h

Para tomar a vacina é preciso levar RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência. Quem for tomar segunda dose ou dose de reforço deve levar também o cartão de vacina. Os profissionais de saúde devem levar o comprovante de vínculo empregatício atualizado. Os imunossuprimidos precisam levar original e cópia do laudo médico (a cópia ficará retida). Os adolescentes precisam estar acompanhados de pais ou responsáveis.

A dose de reforço é destinada a pessoas, residentes em Juazeiro, com 18 anos ou mais e que tenham intervalo de 4 meses em relação à última dose; profissionais de saúde ativos e lotados em Juazeiro e que tenham intervalo de 4 meses em relação à última dose; e imunossuprimidos que estejam com intervalo de 28 dias em relação à última dose.

São considerados imunossuprimidos as pessoas com doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona equivalente a 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas e pacientes renais crônicos.

Texto: Amanda Franco – Ascom Sesau PMJ

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