Foto divulgação Governo Federal Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (02/12) com 64 votos a favor e três contrários a chamada PEC dos Precatórios. A proposta do governo parcela o pagamento de sentenças judiciais milionárias e viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais neste momento de crise e fome para os menos favorecidos.
Terão
prioridade para receber os precatórios os chamados RPVs de até 66 mil reais;
depois destes, as dívidas judiciais de natureza alimentícia para idosos com
mais de 60 anos e para os portadores de deficiência física; por fim, os demais
precatórios de natureza alimentícia no valor de até 198 mil reais (o triplo do
RPV). Com isso, os menos favorecidos que têm precatórios a receber, não serão
prejudicados.
Uma
decisão do Supremo Tribunal Federal obrigava o pagamento de todos os
precatórios judiciais de uma vez no ano que vem, o que quebraria o governo e
criaria um caos social, com a inviabilidade dos programas sociais em um momento
sensível como o da atual crise econômica. O projeto aprovado pelo governo sacrifica
o recebimento imediato dos mais ricos (que receberão parceladamente) para
manter a segurança alimentar dos mais pobres.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário