NOTÍCIAS INTERNACIONAIS: Fome sobe 30% em um ano na América Latina e Caribe, apontam dados da ONU

Ashley Mailey Bravo Vasquéz, 6 anos de idade, da Guatemala: boa alimentação não é um direito de todos na América Latina (Foto: Unicef)

Da Redação

Um novo relatório publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que a fome na América Latina e no Caribe atingiu seu ponto mais alto desde 2000. Os dados mostram que houve um aumento de 30% no número de pessoas sem acesso a alimentação entre 2019 a 2020, com a fome atingindo 59,7 milhões.

De acordo com o representante regional Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) da ONU, Julio Berdegué, a região enfrenta uma situação crítica de insegurança alimentar. Ele afirma que, nos últimos seis anos, houve um aumento de quase 79% no número de pessoas que vivem com fome.

Atualmente, a prevalência na América Latina e no Caribe é a maior em15 anos. Embora ligeiramente abaixo da média mundial, o estudo mostra que apenas entre 2019 e 2020, a taxa de famintos subiu em 2%.

Entre 2018 e 2020, o Brasil apresenta uma das percentagens mais baixa de desnutrição no continente, sendo inferior a 2,5%. Países como Cuba e Uruguai possuem dados semelhantes. O Haiti é o país com a maior taxa, superando 48%. A Venezuela vem na sequência, com 27% e a Nicarágua aparece em terceiro lugar, com mais de 19%.

O relatório também aponta que a insegurança alimentar afetou 41% da população na região em 2020. O número representa 60 milhões de pessoas a mais em comparação com 2019. O aumento total é de 9%, o maior em relação a outras regiões do mundo. Apenas na América do Sul, o número subiu 20,5% nos últimos seis anos.

Os casos de insegurança alimentar severa, ou pessoas sem comida ou que passaram um dia ou mais sem comer, atingiu 14% no último ano. São 92,8 milhões afetados, contra 47,6 milhões em 2014.

Segundo o relatório, a insegurança alimentar afetou homens e mulheres de forma desigual. Em 2020, 41,8% das mulheres na região enfrentaram o problema, em comparação com 32,2% dos homens. A lacuna tem crescido nos últimos seis anos, subindo drasticamente de 6,4% em 2019 para 9,6% em 2020.

Os dados também apresentam que outras formas de desnutrição aumentaram na região: um em cada quatro adultos sofre de obesidade na América Latina e no Caribe.

Entre as crianças, o sobrepeso subiu nos últimos 20 anos e já atinge 3,9 milhões, sendo que 7,5% possuem menos de cinco anos. O grupo é 2% maior que a média mundial. O problema é maior nos países da América do Sul, onde 8,2% dos menores tem excesso de peso.

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News


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MÉXICO : Pais tem mais 95 mil desaparecidos e impunidade ‘quase absoluta’, diz a ONU

Familiares de 43 desaparecidos em uma escola rural de Ayotzinapa, na Cidade do México (Foto: UNIC/México)
Da Redação

Até a última sexta-feira, mais de 95 mil pessoas haviam sido oficialmente registradas como desaparecidas no México. Os dados, apresentados pelo Comitê de Desaparecimentos Forçados da ONU (Organização das Nações Unidas), incluem um aumento preocupante na porcentagem de mulheres e crianças, tendência que se agravou durante a pandemia, com os migrantes particularmente em risco.

O relatório foi formulado com base em uma visita ao país realizada por membros do comitê entre os dias 15 e 26 de novembro. Com uma observação chocante: cem desaparecimentos possivelmente ocorreram apenas durante o curso da missão.

A delegação esteve em 13 Estados mexicanos e realizou 48 reuniões com mais de 80 autoridades diferentes. Os membros também encontraram centenas de vítimas e dezenas de coletivos de vítimas e organizações da sociedade civil de quase todas as partes do país.

Os integrantes testemunharam exumações e expedições de busca nos Estados de Morelos, Coahuila e no Estado do México, visitaram o Centro de Identificação Humana em Coahuila e foram a vários centros de detenção federais, estaduais e de migrantes.

Esta foi a primeira visita ao país, com base no artigo 33 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Para o Comitê, a aceitação da visita pelo México é uma expressão clara da abertura do Estado ao escrutínio e ao apoio internacional.

Reconhecemos que houve algum progresso jurídico e institucional nos últimos anos, mas os desaparecimentos forçados ainda são generalizados, e a impunidade é quase absoluta”, afirmaram os especialistas em nota.

Com mais de 52 mil corpos não identificados de pessoas falecidas, o Comitê argumenta que “a luta contra a impunidade não pode esperar”.

Durante a visita, foram recebidas “informações preocupantes”, tanto das autoridades quanto das vítimas, sobre os diversos padrões de investigação dos desaparecimentos forçados em diferentes regiões. Também apontam “cenários de conluio entre agentes do Estado e o crime organizado”, com alguns desaparecimentos forçados “cometidos diretamente por agentes do Estado”.

O Comitê também observa com preocupação que várias das recomendações feitas em 2015 e 2018 ainda estão pendentes de implementação. “Nesse sentido, destacamos que os desaparecimentos não são apenas um fenômeno do passado, mas ainda persistem”, afirmam os integrantes do grupo.

Nessas duas semanas, o Comitê ouviu as vítimas descreverem uma sociedade oprimida pelo fenômeno dos desaparecimentos, bem como pela impunidade sistêmica e sua impotência diante da omissão de algumas autoridades.

Eles ressaltaram que, dia a dia, na busca de respostas e justiça, sofrem com a indiferença e a falta de progresso. Eles nos expressaram com veemência sua dor e que os desaparecidos não são números, mas seres humanos ”, diz o relatório do Comitê.

Os especialistas acreditam que as causas do problema não foram resolvidas e que a abordagem de segurança adotada é “não apenas insuficiente, mas também inadequada”.

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News


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Guarda Civil de Juazeiro promove palestra sobre saúde do homem para efetivo

 


Da Redação

Em mais uma ação de apoio à campanha Novembro Azul, a Guarda Civil Municipal (GCM) da Prefeitura de Juazeiro, em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau) e a Secretaria de Desenvolvimento  Social, Mulher e Diversidade (Sedes), promoveu nesta terça-feira (30) uma palestra sobre saúde do homem para o efetivo masculino da corporação.

O momento contou com a participação de profissionais de saúde do município que falaram sobre os exames preventivos que contribuem para evitar e combater o câncer de próstata, além de orientar e esclarecer dúvidas dos participantes

De acordo com o inspetor-chefe da GCM,  Gilson Santos, "a Guarda Municipal sempre busca as mais diversas parcerias com o intuito de esclarecer e orientar o seu contingente. E no Novembro Azul é mais um desses momentos em que tentamos despertar nos servidores a necessidade de adotar as medidas preventivas necessárias para se ter e manter uma saúde de qualidade", destacou.

Texto: Thamires Santos - assessora de imprensa da CSTT/Ascom PMJ

Fernanda Barros - Secretária de Comunicação de Juazeiro

 

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Sindsemp acompanha na Câmara de Vereadores de Petrolina votação de Projetos de Lei que beneficiam servidores da educação

Foto Assessoria de Comunicação do Sindsemp
Da Redação

Nesta terça-feira (30), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina - Sindsemp, acompanhou a votação do Projeto de Lei 040/2021.

O PL  trata da autorização para concessão de abono correspondente ao valor das sobras dos 70%, destinados pelo FUNDEB, para fins de atendimento dos limites mínimos a serem cumpridos com esses gastos, previstos na regulamentação que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A razão da concessão desse abono é porque, segundo o Poder Executivo,  houve repasse aos cofres públicos municipais em quantia além do que se encontrava prevista.

Em 31 de março deste ano,  o FNDE divulgou a portaria  Interministerial de número

01/202, com as estimativas do FUNDEB para o ano de 2021.  Petrolina

teria, de acordo com a portaria, para o ano de 2021, uma receita estimada de R$ 230,9 milhoes. Em outubro, uma nova portaria interministerial, a 08/2021,  redefiniu a previsao para 269,5 milhoes.  Até o dia 31 de outubro os valores acumulados somavam

R$ 260 milhoes em receitas efetivamente recebidas, podendo ultrapassar, o que fez reajustar para maior,  o valor dos recursos para o exercício financeiro de 2021, ocasionando a ocorrência de sobras. Nesses casos de sobras, o

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, orientou a  exemplo das decisões de consulta

1054/10, 1202/08 e 1032/08, que os recursos sejam rateadas com quem de direito.

"O Sindsemp já tinha conhecimento desse processo de sobras do FUNDEB e nós estamos na Câmara para acompanhar essa votação que é importante e um direito dos servidores e servidoras da educação. Junto com o companheiro Carlos Odair de Sá, estamos atentos a essa pauta dentro do conselho do FUNDEB,"  ressaltou o diretor de políticas sindicais, Edson Santos.

Outro projeto relevante para os profissionais da educação,  em pauta na sessão desta terça, na Casa Plínio Amorim, é o 041/2021, que autoriza o pagamento em dinheiro, dos períodos de licença-prêmio, para  os professores da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

O Projeto de Lei

De acordo com o projeto, poderá ser convertido em pagamento em dinheiro, mediante requerimento, todo o período de

licença-prêmio a que tenham direito os integrantes do Quadro do Magistério que se encontrem em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Petrolina. O projeto diz ainda que opagamento da indenização de que trata esta lei observará o seguinte:

– O requerimento deverá ser protocolado no setor de Recursos Humanos da Secretaria

de Educação, Cultura e Esportes até o dia 10 de dezembro de 2021;

– Corresponderá ao valor da remuneração do servidor tendo como referência o mês de outubro de 2021.

 

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

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OPINIÃO: "É mais fácil perdoar nossos inimigos que nossos amigos"- William Blake:

Foto reprodução : You tube 
Da Redação

Não se fala em outra coisa no meio político do que a  tentativa do Ex-juiz e ministro de justiça Sérgio Moro de se aproximar do PT através o podemos.  Moro tem uma viagem programada para a Bahia no começo de 2022, Sergio e não tem jeito  escapar de se encontrar com os  apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual foi seu algoz enjaulando o líder petista por mais de um ano na carceragem da polícia federal em Curitiba.

O seu próprio partido, o podemos,  faz parte da base de apoio do governador petista Rui Costa. Seu presidente estadual, o deputado federal Bacelar, publicou foto com o ex-presidente em agosto e disse que o Brasil voltaria a sorrir em 2022.

"Eu acredito que podemos nos unir, que podemos novamente sonhar. Esse pesadelo tem data para acabar. E assim como hoje, estarei ao lado de quem não se abalou e segue na luta. Ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva. Juntos, PODEMOS mais", declarou Bacelar, à época.

Sobre Moro, Bacelar diz que tem a obrigação e a satisfação de receber liderança ilustre do país, e que não concordará em trair o partido. Se estiver no Podemos, diz, votará no ex-juiz.

Ele afirma que hoje não considera deixar a sigla, mas que o momento é de consultar suas bases e avaliar. com informações do Folhe Press.

Como diria William Blake: "É mais fácil perdoar nossos inimigos que nossos amigos"

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Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é vendida a empresa Acelen, criada pelo Mubadala Capital, e Petrobras deve receber US$ 1,8 bilhão

Refinaria Landulfo Alves é vendida pela Petrobras por US$ 1,8  bilhão -  Foto: Divulgação/Petrobras
Da Redação

A Petrobras anunciou no início da noite desta terça-feira (30) que finalizou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Também foram negociados os ativos logísticos associados para o Mubadala Capital.

A operação foi concluída com o pagamento de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,1 bilhões) para a Petrobras, valor que reflete o preço de compra de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação. 

De acordo com a estatal de economia mista um ajuste final do preço de aquisição ainda é previsto para os próximos meses. A refinaria é a primeira dentre as oito que estão sendo vendidas pela Petrobras a ter o processo concluído. A Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação, assumirá a partir de 1º de dezembro a gestão da RLAM, que passa a se chamar Refinaria de Mataripe.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, considerou que a conclusão da venda reflete a importância da gestão de portfólio além de fortalecer a estratégia da companhia.

Esta operação de venda é um marco importante para a Petrobras e o setor de combustíveis no país. Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade. É também parte do compromisso firmado pela Petrobras com o CADE para a abertura do mercado de refino. Do ponto de vista da companhia, é um avanço na sua estratégia de realocação de recursos. No segmento de refino, a Petrobras vai se concentrar em cinco refinarias no Sudeste, com planos de investimentos que a posicionará entre as melhores refinadoras do mundo em eficiência e desempenho operacional”, disse. 

Já o presidente do Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren, afirmou que a prioridade da empresa é garantir excelência na produção e operação da refinaria, "além de uma transição estruturada, serena e sem ruptura. É criar valor com atenção especial às pessoas e ao meio ambiente. Enfatizamos sempre o compromisso de longo prazo que temos com o país e as regiões onde atuamos. Este é certamente um dos objetivos da Acelen”, disse.

A Petrobras lembra que além da RLAM, outras duas refinarias já tiveram seus contratos de venda assinados: a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, cuja assinatura ocorreu em 25/8, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, com contrato assinado em 11/11.

Quando também forem concluídos os processos de desinvestimento dessas duas unidades, a Petrobras responderá por cerca de 50% do abastecimento do mercado de combustíveis no país. Além da Petrobras e dos novos operadores dessas refinarias, o mercado também é suprido por importadores e produtores de biocombustíveis.

Com a finalização da venda, inicia-se uma fase de transição em que as equipes da Petrobras apoiarão a Acelen nas operações da Refinaria de Mataripe. Isso acontecerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. A Petrobras e o Mubadala Capital reafirmam o compromisso estrito com a segurança operacional na refinaria em todas as fases da operação.

Como já informado nas fases anteriores do processo de venda, nenhum empregado da Petrobras será demitido por conta da transferência do controle da RLAM para o novo dono. Os empregados da Petrobras poderão optar por transferência para outras áreas da empresa ou aderir ao Programa de Desligamento Voluntário, com pacote de benefícios.

 

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ALERTA! Juazeiro registra um óbito por complicações da Covid-19 e mais 51 novos casos do novo Coronavírus nesta terça-feira(30)


 Da Redação

Juazeiro registrou um óbito por complicações da Covid-19 nesta terça-feira (30). A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O município contabiliza 405 mortes provocadas pela doença.

O óbito foi de uma pessoa do sexo masculino, de 66 anos, com histórico de comorbidade em um hospital particular de Petrolina.

Foram confirmados 51 novos casos do novo Coronavírus. De acordo com o levantamento, 19.248 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 18.670 já estão recuperados. Os casos descartados somam 34.696. Juazeiro tem 173 casos ativos do novo coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 40.236 testes rápidos pela prefeitura e 4.651 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 52%, com 57 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 90% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 1 leito disponível.


Texto: Amanda Franco - Assessora de Imprensa da Secretaria de Saúde
Fernanda Barros - Secretária de Comunicação/PMJ


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QUESTÕES AMBIENTAIS: Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, pede informações ao governo sobre normas que reclassificam agrotóxicos

 

Foto crédito: Gergely Zsolnai  

Da Redação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a ADPF, ajuizada pelo PT, a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias.

Na ação, o Partido dos Trabalhadores questiona a validade de dispositivos do Decreto 10.833/2021 que abrandaram a classificação toxicológica dos agrotóxicos no país, alteraram o Decreto 4.074/2002 e regulamentaram, juntamente com outras normas, a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989).

De acordo com o partido, a mudança extingue a exigência do controle de qualidade dos agrotóxicos pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Saúde em relação às características do produto registrado.

Ao retirar a competência do Mapa para a fixação dos limites máximos de resíduos e do intervalo de segurança para agrotóxicos e afins, segundo o partido, a norma esvazia a legislação em vigor e flexibiliza o controle estatal sobre esses produtos.

Para o PT, as alterações configuram retrocesso ambiental no país, pois flexibilizam a liberação de agrotóxicos, e comprometem a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros.

Conforme o despacho da relatora, após a apresentação das informações pelo presidente da República, os autos serão encaminhados, sucessivamente, para vista da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem no prazo de três dias cada. Com informações da assessoria do STF.

ADPF 910

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LEGISLATIVO: Congresso aprova regulamentação do "orçamento secreto" para 2022.Diversos parlamentares afirmaram que vão recorrer ao STF contra a aprovação da resolução.

Foto: Conjur
Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), conhecidas como "orçamento secreto", limitando o volume de recursos. Antes, os deputados federais também aprovaram o projeto por ampla maioria.

Apesar de o texto tornar obrigatória a identificação dos parlamentares a partir de 2022, os nomes dos solicitantes das emendas de 2020 e 2021 continuarão sob sigilo.

As verbas estão suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal, em decisão que também obriga o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia a tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas.

PRN 4/2021 segue agora para promulgação na forma do substitutivo, apresentado pelo relator no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele rejeitou todas as 22 emendas apresentadas. Castro disse que as emendas de relator-geral no Orçamento sempre existiram, mas que considera excessivo o volume de recursos dos últimos anos.

Ele afirmou que seu substitutivo dará "transparência absoluta” para essas emendas a partir de agora, e limitará o valor delas. O senador explicou que o projeto de resolução busca dar cumprimento à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal a pedido dos partidos Cidadania, PSOL e PSB.

"O Supremo Tribunal Federal, eu entendo que em boa hora, cobrou desta Casa a transparência total desses recursos de RP9, o que eu acho que foi um ganho, e interpreto isso como sendo assim um freio de arrumação que deu o STF, fazendo com que, daqui para a frente, o Congresso Nacional possa identificar de maneira clara, insofismável, quem foi o solicitante daquele recurso. Nós estamos atendendo 100% à decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou Marcelo Castro.

Daqui pra frente

O substitutivo apresentado pelo relator determina que as mudanças só valerão para o Orçamento de 2022, ou seja, não abrangem as emendas de 2020 e 2021. "O passado não está na Resolução. A Resolução não tem poder para isso", ponderou Castro. O relator observou que ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado já decidiu, na sexta-feira (26/11), ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas.

O PRN 4/2021 teve origem nesse documento, o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1/2021, publicado para "dar cumprimento à decisão judicial e garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário (RP) 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral) das Leis Orçamentárias Anuais de 2020 e 2021". O ato também publicou mais de 600 páginas com emendas RP9 desses anos, sem indicação dos solicitantes.

O ato das Mesas informa que há "risco grave, iminente e irreparável, decorrente da não execução orçamentária" dessas emendas até o fim de 2021. Castro alertou para a ameaça de paralisação de obras por causa da decisão do STF. 

Neste ano, foram empenhados R$ 9,3 bilhões em emendas de relator, sendo que quase a metade foi para Saúde. Além disso, R$ 7,6 bilhões de emendas ainda não foram empenhados. As autoridades responsáveis têm até sexta-feira (3/12) para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano.

O texto aprovado permite ao relator-geral "realizar indicações para execução das programações" oriundas de solicitações recebidas "de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil". Solicitações e indicações terão que ser publicadas individualmente "e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhadas ao Poder Executivo".

A CMO já publicou dados relativos a 2020 e 2021. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviaram petição ao STF solicitando o restabelecimento dessas emendas na execução do Orçamento. A relatora no tribunal é a ministra Rosa Weber.

Críticas

Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Lasier Martins (Podemos-RS), Reguffe (Podemos-DF), José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Jean Paul Prates (PT-RN), Cid Gomes (PDT-CE), criticaram a proposta por entenderem que os solicitantes de emendas em 2020 e 2021 também precisam ser identificados. Reclamaram, ainda, que há muitos vetos presidenciais pendentes de apreciação pelo Congresso e que eles teriam prioridade de votação.

Diversos parlamentares afirmaram que vão recorrer ao STF contra a aprovação da resolução.

Alvaro Dias defendeu a extinção das emendas de relator. "O projeto é uma anistia para atos praticados anteriormente e garantia de clandestinidade no repasse de recursos públicos", criticou. Reguffe disse que as emendas RP9 "desmoralizam o Poder Legislativo" pela falta de transparência.

O substitutivo aprovado determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada. Caberá à CMO definir anualmente o limite do relator-geral.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2022 reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual. Com isso, as emendas de relator-geral do Orçamento teriam um teto de R$ 16,2 bilhões no Orçamento do ano que vem. O valor é próximo das emendas de relator deste ano, que têm uma dotação de R$ 16,8 bilhões.

O valor das emendas de relator é decidido na votação do parecer preliminar do Projeto de Lei Orçamentária. Castro observou que a Comissão pode decidir por um valor inferior ao teto. "Em 2018, o relator-geral não apresentou emendas", acrescentou.

As indicações deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e estar de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o Congresso estava “rasgando a Constituição”. Em sua opinião, o limite do valor total das emendas de relator continuará muito alto.

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Paulo Rocha (PT-PA) também anunciaram voto contrário ao projeto. Girão defendeu a extinção das emendas de relator-geral no Orçamento. Amin lembrou a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993-94. Com informações da Agência Senado e Agência Câmara.

Texto: Revista Consultor Jurídico

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COVID-19: Prefeitura de Juazeiro divulga planejamento de vacinação para esta quarta-feira


Da
Redação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai realizar vacinação contra a Covid-19 nesta quarta-feira (1º). Haverá pontos de vacinação de primeira dose tanto para adolescentes de 12 a 17 anos, bem como para a população com 18 anos ou mais que ainda não iniciou a imunização. Também serão montados pontos para aplicação de segunda dose e da dose de reforço.

- Adolescentes de 12 a 17 anos

A vacinação por livre demanda será nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Tabuleiro, Argemiro, João Paulo II, João XXIII, Alto da Maravilha e Alto do Cruzeiro, das 8h às 11h30. É preciso levar RG, CPF ou cartão SUS e comprovante de residência. Os adolescentes precisam estar acompanhados de pais ou responsáveis.

- Repescagem- Público 18 anos ou mais

Quem tem 18 anos ou mais e ainda não tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 deve buscar a Uneb, das 8h às 14h. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.

- Segunda dose – Pfizer, Oxford e CoronaVac

A vacinação com a Pfizer será realizada no Juá Garden Shopping, das 10h até às 16h; e nas UBSs Jardim Flórida e CSU, de 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A vacinação com Oxford e CoronaVac será no Auditório do Centro de Saúde III (bairro Angary), no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS, cartão de vacina e comprovante de residência. O Ministério da Saúde reduziu o prazo para a aplicação da segunda dose da vacina Pfizer para 8 semanas em relação à primeira dose.

- Dose de Reforço (3ª dose)

A dose de reforço é destinada a pessoas, residentes em Juazeiro, com 18 anos ou mais e que tenham intervalo de 5 meses em relação à última dose; profissionais de saúde ativos e lotados em Juazeiro e que tenham intervalo de 5 meses em relação à última dose; e imunossuprimidos que estejam com intervalo de 28 dias em relação à última dose.

A vacinação destes públicos será na Univasf, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h e nas UBSs Tabuleiro, Argemiro, João Paulo II, João XXIII, Alto da Maravilha e Alto do Cruzeiro, das 8h às 11h30. É preciso levar RG, CPF, cartão SUS, comprovante de residência e cartão de vacina. O trabalhador de saúde deve levar também o comprovante de vínculo empregatício atualizado (a exemplo do contracheque). Os imunossuprimidos também precisam levar original e cópia do laudo médico (a cópia ficará retida).

São considerados imunossuprimidos as pessoas com doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona equivalente a 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas e pacientes renais crônicos.

 

Texto: Amanda Franco – Ascom Sesau PMJ
Fernanda Barros – Secretária de Comunicação PMJ


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CLIMATEMPO PARA JUAZEIRO PARA OS PRÓXIMOS 12 DIAS DE ACORDO COM CPTEC/INPE

 

Foto : Taciano Medrado 



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STTAR de Petrolina disponibiliza 55 urnas para as eleições desta terça, 30

 

foto divulgação Sttar
Da Redação

O pleito possui duas chapas com Leninha Lima, presidente e candidata à reeleição, encabeçando a chapa 1; e Maria Joelma, secretária de finanças da atual diretoria, comandante da Chapa 2.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR Petrolina) organiza para esta terça, 30, a eleição da próxima diretoria executiva da entidade que comandará o sindicato nos próximos 4 anos.

Serão votados também, candidatos que disputam o conselho fiscal, além dos respectivos suplentes. Foram solicitadas 70 urnas à justiça eleitoral de Petrolina, mas somente 55 foram inspecionadas e confirmadas com condições de receberem os votos dos cerca de 7500 associados que integram a lista oficial com os nomes dos aptos ao voto.

O pleito precisa atingir pelo menos 1500 votantes, número aproximado dos 20% necessários para tornar as eleições válidas neste dia 30. Caso hoje não seja alcançado esse percentual, a disputa passa para o dia 7 de dezembro e aí o quórum baixa para 10% do total apto ao voto nas eleições do STTAR deste ano.

VOTAÇÃO

Haverá pontos de votação nas sedes das empresas que precisam garantir ao trabalhador e trabalhadora assalariados, um tempo para que possam votar, como acordado em convenção coletiva do trabalho.

“São duas chapas, mas que estão sobre o mesmo guarda-chuva, de busca das conquistas, de representatividade da categoria que sãos os assalariados rurais e as assalariadas rurais de Petrolina, portanto, temos certeza que o processo será conduzido e realizado com tranquilidade e de forma democrática como deve ser, dentro das normas das eleições que seguem o regimento aprovado pelos próprios associados, conforme o estatuto social do sindicato”, disse o advogado e assessor jurídico do pleito dentro da comissão eleitoral, Dárcio Martins.

Confira mais detalhes das eleições 2021 do STTAR de Petrolina no Podcast Ação Sindical em anexo com a entrevista com Dr. Dárcio Martins.

 LINK DO PODCAST AÇÃO SINDICAL DA ENTREVISTA COM DR. DAR´CIO, POSTADA NA TV STTAR PETROLINA NO YOUTUBE.

 https://www.youtube.com/watch?v=MQ3fxtaQOus

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ENEM: Resultado está previsto para fevereiro, diz Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),

Imagem: Reprodução Portal FDR
Da Redação

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2022,  de acordo com o Ministério da Educação (MEC) A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Conforme divulgou a Agência Brasil, o presidente do instituto também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas,  peçam a reaplicação do exame. 

Durante  coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

Já na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem. “Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep

 

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TÔ FORA! Preta Gil anuncia que Bloco da Preta não irá desfilar no Carnaval de 2022

 


Da Redação

Caso a folia de 2022 seja confirmada, Preta Gil será um dos desfalques da festa. A cantora desconsiderou a possibilidade do 'Bloco da Preta' desfilar no atual cenário da pandemia no país. As informações são do Bahia notícias .

Durante sua passagem pelo Domingão com Huck a artista falou sobre o assunto de forma breve enquanto elogiava Mariana Rios pelo figurino utilizado para uma apresentação no quadro 'Show dos Famosos'.

"Eu só vou botar meu bloco na rua em 2023. Em 2022 não vai ter bloco da Preta, mas quando eu voltar vou pedir para o pessoal fazer um figurino igual para mim. Tem como, gente? Amei essa roupa, amei todo o look", disse.

O Bloco da Preta fez sua estreia em Salvador em 2017. O trio é uma das atrações do Carnaval do Rio de Janeiro e após a estreia na capital baiana, desfilou por quatro anos antes da pandemia.

Com isso, a artista se junta a madrasta, Flora Gil, que também desconsiderou a possibilidade do Camarote Expresso 2222 funcionar caso haja o Carnaval no ano que vem.


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EXTRA! Miguel Coelho cancela Réveillon e Carnaval de Petrolina

Foto: Ayrton Latapiat

Da Redação

Por conta do crescimento do número de casos e surgimento de novas variantes do coronavírus, o prefeito Miguel Coelho decidiu cancelar a realização do Réveillon e do Carnaval de Petrolina. O anúncio foi divulgado em uma entrevista ao programa Nossa Voz nesta terça-feira (30).

Segundo Miguel, já havia um planejamento para a preparação da tradicional festa de fim de ano. A decisão, porém, foi suspender os shows e realizar apenas a queima de fogos de artifício na Orla de Petrolina. O Carnaval também será cancelado, permitindo-se somente eventos privados com limite de público e protocolos de higiene conforme os critérios determinados pela Secretaria de Saúde do Estado.

O prefeito explicou ainda que a difícil decisão foi amadurecida nas últimas semanas após a confirmação de uma nova variante do coronavírus, e seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde e de pesquisadores brasileiros. Miguel acrescentou ainda que eventos de grande porte só poderão voltar a ocorrer com a população imunizada com as duas doses. “Estamos fazendo também um alerta para as pessoas que não estão se vacinando. Todo mundo precisa se vacinar senão essa pandemia continuará se estendendo e colocando em risco as vidas das pessoas. Portanto, pensando na saúde da população, decidimos cancelar o Réveillon e o Carnaval”, explicou Miguel.

Com informações de Junior Vilela--Ascom/PMP

 

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